Nos registros contábeis, considerando a contabilidade aplicada ao Setor Público, considere as contas de natureza de informação orçamentária e as contas de natureza de informação patrimonial para relacionar os dois conjuntos de assertivas abaixo:

Eventos:

I. Receita orçamentária.

lI. Despesa orçamentária.

IlI. Variação patrimonial aumentativa e diminutiva.

Critérios:

1. Competência.

2. Arrecadação.

3. Empenho.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA correlação entre os eventos e os critérios.

Considere a classificação orçamentária por estrutura programática. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo:

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações a seguir, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária:

I. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

lI. Restituição de receitas recebidas devidamente.

IlI. Renúncia de receita orçamentária.

Está(ão) CORRETA(S):

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida. Qual é a despesa orçamentária considerada como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade? E o que ela constitui?

É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido. Trata-se do(a):

As empresas estatais __ são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Qual das alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Analise as partes que seguem: Quando se coloca em ótica a representação fidedigna, deve-se pensar que, na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está adequada a determinadas características (1ª parte). Entretanto, a informação deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível (2ª parte). Essa afirmação pode ser desconsiderada para alguns entes públicos, os de natureza autárquica e fundacional (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que:

Acerca da organização da informação quando de sua apresentação de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), essa relação existe quando a informação evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPGs, e a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores. Trata-se do(a):

O custo de reposição difere do valor de mercado porque no contexto do setor público, é, explicitamente, um valor de __ que reflete o custo de reposição do potencial de serviços do __ .

Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Ao se considerarem valores de mercado em mercado aberto, ativo e organizado, pode-se afirmar que marcados dessa natureza possuem características como:

I. Não existem barreiras que impeçam a entidade de realizar transações no mercado.

lI. Eles são organizados, com compradores e vendedores bem informados, agindo sem impulsos, de modo a haver garantia de imparcialidade na determinação dos preços correntes, inclusive que os preços não representem vendas precipitadas.

IlI. Eles são mercados ativos e, assim, há frequência e volume suficientes de transações para fornecer informação sobre o valor.

Está(ão) CORRETA(S):