Assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos a serem efetuados para registro do cancelamento de Restos a Pagar Não Processado liquidado a pagar:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 126)

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo conterá, ainda:

1 - Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

2 - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

3 - Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

(Fonte: Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, § 2º)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outras informações:

1 - O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

2 - O detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

3. A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 413)

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 70)

O Elemento da Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Neste sentido, o código “92” corresponde à:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 79-81)

A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 90 corresponde a:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 74)

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Neste sentido, os códigos 2 e 3 correspondem, respectivamente, a:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 73)

A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. O código que representa estas duas categorias de despesas são, respectivamente:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 72)

Considere o seguinte código de despesa, em que os códigos foram substituídos por grupos de letras:

1 - AA.AA.AA corresponde à classificação institucional, representando órgão, unidade e subunidade, respectivamente.

2 - BB.BBB corresponde à classificação funcional, representando função e subfunção, respectivamente.

3 - CCCC.C.CCC corresponde à classificação programática, representando programa e atividade ou projeto, respectivamente.

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 72)

De acordo com a fonte referida, estão corretos os itens:

A verificação da consistência entre os quatro sistemas contábeis é efetuada mediante a realização de testes. Neste sentido, assinale a alternativa correspondente ao teste de verificação de consistência entre os sistemas orçamentário e financeiro:

(Fonte: Manual Básico: Controle Interno no Município - TCESP, 2013, pág. 53)