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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Paraty-RJ
A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Paraty-RJ
Acerca dos embargos de declaração, considere as seguintes assertivas:
I – O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
II - Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para oposição de embargos de declaração.
III - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, deverão ser submetidos à decisão colegiada do órgão prolator da decisão embargada.
IV - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Qual o meio de comunicação entre cliente e empresa que segue um roteiro predefinido, no qual os profissionais são treinados a responder às questões, na maioria das vezes, por meio de respostas-padrão?
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IMPORTANTE! Para resolução das próximas QUATRO questões, leve em consideração as informações abaixo. Elas se referem a transações ocorridas no Município de Água Viva, no exercício de 2023.
I. Empenho de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 350.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos. Foram pagos no exercício 80% deste valor;
II. Aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, sendo integralmente pago exercício;
III. Contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, sendo integralmente quitada em novembro/2023;
IV. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos R$ 20.000,00 no exercício de 2023;
V. Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no importe de R$ 720.000,00, sendo que deste montante, R$ 680.000,00 foram arrecadados, e o restante inscrito em Dívida Ativa;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 100.000,00 referentes ao principal e R$ 4.000,00 referentes aos juros;
VII. Despesa Orçamentária com Amortização da Dívida, no montante de R$ 80.000,00, totalmente paga em 2023.
Supondo que o saldo contábil da conta ‘Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC)’ no início do exercício financeiro de 2023 era de R$ 35.000,00, assinale a alternativa que evidencie o saldo final desta conta:
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IMPORTANTE! Para resolução das próximas QUATRO questões, leve em consideração as informações abaixo. Elas se referem a transações ocorridas no Município de Água Viva, no exercício de 2023.
I. Empenho de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 350.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos. Foram pagos no exercício 80% deste valor;
II. Aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, sendo integralmente pago exercício;
III. Contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, sendo integralmente quitada em novembro/2023;
IV. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos R$ 20.000,00 no exercício de 2023;
V. Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no importe de R$ 720.000,00, sendo que deste montante, R$ 680.000,00 foram arrecadados, e o restante inscrito em Dívida Ativa;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 100.000,00 referentes ao principal e R$ 4.000,00 referentes aos juros;
VII. Despesa Orçamentária com Amortização da Dívida, no montante de R$ 80.000,00, totalmente paga em 2023.
À luz da vigente normatização sobre a elaboração da DFC no Setor Público, assinale a alternativa que evidencie o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento em 2023:
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IMPORTANTE! Para resolução das próximas QUATRO questões, leve em consideração as informações abaixo. Elas se referem a transações ocorridas no Município de Água Viva, no exercício de 2023.
I. Empenho de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 350.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos. Foram pagos no exercício 80% deste valor;
II. Aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, sendo integralmente pago exercício;
III. Contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, sendo integralmente quitada em novembro/2023;
IV. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos R$ 20.000,00 no exercício de 2023;
V. Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no importe de R$ 720.000,00, sendo que deste montante, R$ 680.000,00 foram arrecadados, e o restante inscrito em Dívida Ativa;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 100.000,00 referentes ao principal e R$ 4.000,00 referentes aos juros;
VII. Despesa Orçamentária com Amortização da Dívida, no montante de R$ 80.000,00, totalmente paga em 2023.
À luz da vigente normatização sobre a elaboração da DFC no Setor Público, assinale a alternativa que evidencie o fluxo líquido de caixa das atividades de investimento em 2023:
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IMPORTANTE! Para resolução das próximas QUATRO questões, leve em consideração as informações abaixo. Elas se referem a transações ocorridas no Município de Água Viva, no exercício de 2023.
I. Empenho de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 350.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos. Foram pagos no exercício 80% deste valor;
II. Aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, sendo integralmente pago exercício;
III. Contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, sendo integralmente quitada em novembro/2023;
IV. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos R$ 20.000,00 no exercício de 2023;
V. Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no importe de R$ 720.000,00, sendo que deste montante, R$ 680.000,00 foram arrecadados, e o restante inscrito em Dívida Ativa;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 100.000,00 referentes ao principal e R$ 4.000,00 referentes aos juros;
VII. Despesa Orçamentária com Amortização da Dívida, no montante de R$ 80.000,00, totalmente paga em 2023.
À luz da vigente normatização sobre a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no Setor Público, assinale a alternativa que evidencie o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais em 2023:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:
Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.
Receita Orçamentária | |||
Prevista | Arrecadada | Recolhida | |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 22.500,00 | 20.000,00 | 18.500,00 |
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | 11.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 45.000,00 | 42.500,00 | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 42.500,00 | 75.000,00 | 75.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 35.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 20.000,00 | 30.000,00 | 29.000,00 |
Receita de Contribuições | 14.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Despesa Orçamentária | ||||
Classificação por natureza | Elemento da Despesa | Fixada | Empenhada/ Liquidada | Paga |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 28.500,00 | 27.500,00 | 26.500,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 49.000,00 | 42.500,00 | 42.500,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 | 22.000,00 | 20.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.500,00 | 22.500,00 | 22.500,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.500,00 | 35.000,00 | 32.500,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 21.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 26.000,00 | 21.000,00 | 18.500,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 32.500,00 | 32.000,00 | 21.500,00 |
Informações Adicionais:
I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.
II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.
III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.
V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.
VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
O total da receita orçamentária arrecadada na origem ‘Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria’ no exercício financeiro de 2023 importa em:
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IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:
Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.
Receita Orçamentária | |||
Prevista | Arrecadada | Recolhida | |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 22.500,00 | 20.000,00 | 18.500,00 |
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | 11.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 45.000,00 | 42.500,00 | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 42.500,00 | 75.000,00 | 75.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 35.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 20.000,00 | 30.000,00 | 29.000,00 |
Receita de Contribuições | 14.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Despesa Orçamentária | ||||
Classificação por natureza | Elemento da Despesa | Fixada | Empenhada/ Liquidada | Paga |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 28.500,00 | 27.500,00 | 26.500,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 49.000,00 | 42.500,00 | 42.500,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 | 22.000,00 | 20.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.500,00 | 22.500,00 | 22.500,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.500,00 | 35.000,00 | 32.500,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 21.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 26.000,00 | 21.000,00 | 18.500,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 32.500,00 | 32.000,00 | 21.500,00 |
Informações Adicionais:
I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.
II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.
III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.
V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.
VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
De acordo com os dados fornecidos e com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, o resultado a ser evidenciado no Balanço Orçamentário é um:
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IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:
Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.
Receita Orçamentária | |||
Prevista | Arrecadada | Recolhida | |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 22.500,00 | 20.000,00 | 18.500,00 |
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | 11.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 45.000,00 | 42.500,00 | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 42.500,00 | 75.000,00 | 75.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 35.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 20.000,00 | 30.000,00 | 29.000,00 |
Receita de Contribuições | 14.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Despesa Orçamentária | ||||
Classificação por natureza | Elemento da Despesa | Fixada | Empenhada/ Liquidada | Paga |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 28.500,00 | 27.500,00 | 26.500,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 49.000,00 | 42.500,00 | 42.500,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 | 22.000,00 | 20.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.500,00 | 22.500,00 | 22.500,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.500,00 | 35.000,00 | 32.500,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 21.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 26.000,00 | 21.000,00 | 18.500,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 32.500,00 | 32.000,00 | 21.500,00 |
Informações Adicionais:
I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.
II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.
III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.
V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.
VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
O total da Receita de Capital arrecadada no exercício financeiro de 2023 é de:
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