A educação, a saúde e a assistência social são serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado.

Quanto ao seu objeto, são conhecidos como serviços

A anulação dos atos ilegais e a revogação dos atos inconvenientes ou inoportunos, vinculam-se, diretamente, ao princípio da

É um ato de procedimento administrativo que indica e fundamenta solução para determinado assunto tratado.

O memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna a determinado órgão do Governo e tem, como principal característica, a sua

A ata é um documento em que se registram, resumidamente, as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinado fim.

São elementos constitutivos de uma ata, EXCETO

O fecho de comunicação destinado a autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior é

Nas comunicações dirigidas, utilizamos o vocativo Excelentíssimo Senhor para o cargo de

Com relação à redação dos atos normativos, é CORRETO afirmar que devem ser

São princípios da redação oficial, EXCETO

A redação oficial é o meio pela qual se procura estabelecer relações de serviços na administração pública, tendo como objetivo