Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as seções, destinadas a solenidades cívicas e oficiais, serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, mediante requerimento aprovado por

A Câmara somente poderá ser convocada, extraordinariamente, pelo Prefeito, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar ou pelo Presidente da Câmara para apreciação do ato do Prefeito que importe em infração político-administrativa.

Portanto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETO afirmar que o relatório final emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito deve apresentar a

Assinale a alternativa correta sobre as Reuniões das Comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

Compete à Comissão de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu,

Sempre que o Presidente da Câmara Municipal tiver que se ausentar por um prazo maior que 15 (quinze) dias, o Regimento Interno prevê que o Presidente passará o exercício da Presidência ao

De acordo com o seu Regimento Interno, é CORRETO afirmar que a Câmara Municipal de Nova Iguaçu

De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), a alternativa que contempla, corretamente, as penalidades disciplinares aplicáveis aos funcionários é

Na forma do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que o funcionário, fará jus, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral, a

De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), poderá ser concedida licença ao funcionário por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

Portanto, é CORRETO afirmar que a licença será concedida até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer de junta médica, sem