O técnico em segurança do trabalho da Câmara Municipal de Mariana foi acionado para investigar um acidente ocorrido com determinado servidor municipal. O trabalhador sofreu uma fratura no braço ao cair da escada durante a troca de uma lâmpada na repartição pública. No relatório técnico, o profissional deverá fundamentar se o caso configura acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, assinale a afirmativa correta.

Uma Câmara Municipal está avaliando a necessidade de composição do seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Sabe-se que a instituição possui mil e duzentos empregados e atua predominantemente no setor administrativo, que é classificado como grau de risco 2, conforme a NR-4. Com base no dimensionamento exigido pela NR-4, assinale a quantidade mínima de profissionais que devem compor o SESMT dessa Câmara Municipal.

Em determinado ambiente de trabalho, o técnico em segurança do trabalho realizou uma análise de riscos em uma nova área de produção, identificando perigos como risco de queda de materiais, exposição a agentes químicos e condições inadequadas de ventilação. O profissional deve adotar as melhores práticas para mitigar esses riscos e melhorar as condições de trabalho. De acordo com o que é preconizado pela legislação vigente e pelas boas práticas de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. O técnico deverá priorizar a implementação de medidas corretivas imediatas para controlar os riscos de queda de materiais e exposição a agentes químicos, antes de tratar do conforto relacionado ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

II. A ventilação inadequada no ambiente de trabalho deverá ser corrigida apenas após as ações e treinamentos de uso adequado relacionados aos EPIs.

III. A análise de riscos deve incluir a identificação de todos os perigos potenciais no ambiente de trabalho, como os relacionados a agentes químicos, físicos e ergonômicos, conforme as diretrizes da NR-9.

IV. O técnico deverá fornecer soluções imediatas para garantir a aceitação dos EPIs pelos trabalhadores, mesmo que isso signifique adiar outras ações corretivas no ambiente de trabalho.

V. A NR-6 estabelece que os EPIs deverão ser adequados ao risco existente e às condições de trabalho, sendo fundamental garantir que todos os trabalhadores usem os equipamentos de maneira eficaz.

VI. A prioridade do técnico é garantir que os EPIs sejam confortáveis e bem aceitos pelos trabalhadores, sem dar prioridade à eliminação ou controle de riscos ambientais ou físicos, quando estes forem significativos.


Está correto o que se afirma apenas em

Um técnico em segurança do trabalho foi designado para avaliar o setor de limpeza da Câmara Municipal de Mariana, onde os funcionários utilizam produtos químicos diariamente. Durante a inspeção, o técnico identificou que os trabalhadores apresentam sintomas como irritação na pele, dores de cabeça e tonturas. Além disso, observou que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos são inadequados e que não há ventilação suficiente no local. Com base na NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e nos conceitos de determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) A substituição dos produtos químicos por alternativas menos tóxicas é uma medida de prevenção primária, pois elimina o risco na fonte.

( ) A melhoria da ventilação do ambiente é uma medida secundária, pois atua sobre o risco após a sua existência.

( ) O fornecimento de EPIs adequados, como luvas e máscaras de proteção, é uma medida de prevenção terciária, pois visa proteger o trabalhador após a exposição ao risco.

( ) A realização de exames médicos periódicos é uma medida de prevenção secundária, pois monitora a saúde dos trabalhadores expostos aos riscos.

( ) A redução da jornada de trabalho dos funcionários expostos aos produtos químicos é uma medida eficaz para eliminar os riscos à saúde, sem necessidade de outras intervenções.

( ) A orientação sobre o uso correto dos EPIs e a realização de treinamentos são medidas complementares, mas não substituem a necessidade de eliminar ou neutralizar os riscos na fonte.


A sequência está correta em

Durante a análise de riscos ocupacionais em um laboratório de manipulação de substâncias químicas, determinado técnico em segurança do trabalho foi solicitado para elaborar um parecer técnico sobre as condições ambientais de trabalho e as medidas de segurança relacionadas à higiene pessoal e ambiental, considerando as normas de biossegurança vigentes. Em sua visita, observou que os trabalhadores não estavam utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como luvas e óculos de proteção. Além disso, o ambiente de trabalho apresentava falhas no controle de resíduos, com materiais perigosos sendo descartados inadequadamente. Com base nas situações observadas, considerando a garantia da biossegurança, bem como a saúde dos trabalhadores, em relação ao ambiente descrito, qual(is) a(s) medida(s) mais adequada(s) a ser(em) recomendada(s) pelo técnico?

Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.

Em determinado município, um cidadão protocolou um pedido de informação ao órgão público local solicitando dados sobre a execução orçamentária do último ano. O órgão negou o acesso sob a alegação de que as informações estavam sob sigilo. Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


Está correto o que se afirma apenas em

Jeremias, chefe de um órgão público, decide delegar competências para otimizar o funcionamento administrativo. Para isso, adota as seguintes medidas; analise-as.

I. Delega a Otávio, chefe de um órgão não subordinado, a prática de atos administrativos ordinatórios, fundamentando a decisão na conveniência econômica.

II. Delega a Thiago, chefe de um órgão não subordinado, a competência para decidir recursos administrativos, justificando a delegação por conveniência técnica.

III. Delega a Helena, servidora de um órgão subordinado, a competência para editar atos de caráter normativo, com base na conveniência jurídica.

Sob a perspectiva da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

Em um cenário hipotético, determinados servidores da Câmara Municipal de Mariana praticaram os seguintes atos de improbidade administrativa; analise-os.

I. Alberto percebeu vantagem econômica indireta para facilitar a locação de bem público por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

II. Bruna frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros.

III. Carlos frustrou a licitude de processo licitatório para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva.

IV. Diego percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.


Considerando as disposições normativas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar que os seguintes servidores estão sujeitos à pena de suspensão dos direitos políticos, EXCETO: