Foram encontradas 40 questões.
3143117
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Segundo decorre dos dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, o
conjunto de normas disciplinares fundamentais que
regem a atividade de uma entidade ou corporação,
resulta em um:
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3143116
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Votação é o ato complementar da discussão,
através do qual o Plenário manifesta sua vontade
deliberativa e soberana. Analise as afirmativas abaixo
que tratam das normas de Votação previstas no
Regimento Interno da Câmara Municipal:
I - No primeiro turno a votação poderá ser feita artigo por artigo, ainda que se tenha discutido englobadamente, mas a votação no segundo turno será sempre englobadamente.
II - O processo simbólico de votação, regra geral adotada pela Câmara Municipal, praticar-se-á conservando-se sentados os Vereadores que aprovam e manifestando-se os que desaprovam a proposição.
III - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, pelo Presidente, devendo os Vereadores responder SIM ou NÃO, conforme forem favoráveis ou contrários à proposição.
Estão corretas:
I - No primeiro turno a votação poderá ser feita artigo por artigo, ainda que se tenha discutido englobadamente, mas a votação no segundo turno será sempre englobadamente.
II - O processo simbólico de votação, regra geral adotada pela Câmara Municipal, praticar-se-á conservando-se sentados os Vereadores que aprovam e manifestando-se os que desaprovam a proposição.
III - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, pelo Presidente, devendo os Vereadores responder SIM ou NÃO, conforme forem favoráveis ou contrários à proposição.
Estão corretas:
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3143115
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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O pedido de Vistas será concedido quando
requerido por qualquer Vereador e implicará no
adiamento das discussões, desde que a proposição
não sido declarada em regime de urgência. Analise as
afirmativas abaixo que tratam do Pedido de Vistas:
I - O prazo máximo de Vistas é de 05 (cinco) dias, devendo o Vereador requerente fazer a devolução com manifestação por escrito a respeito da matéria.
II - É vedado o Pedido de Vistas por mais de um Vereador, caso ocorra, será concedido o Pedido somente ao Vereador que apresentou o primeiro requerimento.
III - Não caberá pedido de vistas em proposição quando estiver sendo deliberada em segunda discussão e votação ou redação final.
Estão corretas:
I - O prazo máximo de Vistas é de 05 (cinco) dias, devendo o Vereador requerente fazer a devolução com manifestação por escrito a respeito da matéria.
II - É vedado o Pedido de Vistas por mais de um Vereador, caso ocorra, será concedido o Pedido somente ao Vereador que apresentou o primeiro requerimento.
III - Não caberá pedido de vistas em proposição quando estiver sendo deliberada em segunda discussão e votação ou redação final.
Estão corretas:
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3143114
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de
decreto legislativo apresentado por um Vereador ou
Comissão para substituir outro já apresentado sobre o
mesmo assunto e Emenda é a proposição apresentada
como assessório de outra. De acordo com o
Regimento Interno da Câmara Municipal dos
Vereadores, a Emenda que se refere apenas a redação
do artigo, parágrafo ou inciso, sem alterar a sua
substância, é chamada de:
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3143113
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Toda a matéria sujeita a apreciação da Câmara
Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da
Presidência, tomará forma de proposição, A
proposição em que é sugerida a manifestação da
Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo,
hipotecando solidariedade ou apoio, apelando,
protestando ou repudiando, é denominada:
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3143112
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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A parte da Sessão em que os Vereadores exercerão
seu Poder de Voto, deliberando sobre as matérias
propostas e vetos, recebe o nome de:
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3143111
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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As sessões da Câmara Municipal deverão ser
realizadas em recinto destinado ao seu
funcionamento, exigindo para tanto o quórum
necessário para seu início. Analise as afirmativas
abaixo que tratam das Sessões do Poder Legislativo
Municipal:
I - A Câmara reunir-se-á de forma Ordinária, Extraordinária ou Solene e as sessões serão públicas.
II - As sessões só poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e as deliberações tomadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
III - A Sessão Extraordinária somente poderá ser convocada nas hipóteses de emergência ou calamidade pública.
Estão corretas:
I - A Câmara reunir-se-á de forma Ordinária, Extraordinária ou Solene e as sessões serão públicas.
II - As sessões só poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e as deliberações tomadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
III - A Sessão Extraordinária somente poderá ser convocada nas hipóteses de emergência ou calamidade pública.
Estão corretas:
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3143110
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Provas:
As Comissões são órgãos técnicos de caráter
permanente, temporária ou externa, composta pelos
membros da Câmara Municipal com finalidade de
examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir
parecer sobre a mesma, realizar estudos sobre
assuntos de natureza essencial, ou ainda de investigar
determinados fatos de interesse da administração.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
atribuição das Comissões Permanentes:
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3143109
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guaratuba, a atribuição de abertura de
sindicância e processos administrativos e aplicação de
penalidades, compete:
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Analise a imagem e assinale a alternativa que
apresente o grupo da guia Fórmulas, em que o ícone
representado abaixo pode ser encontrado, no MS-Excel 2007:
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