Magna Concursos

Foram encontradas 373 questões.

206431 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
A Constituição da República Federativa do Brasil não admite a prestação de trabalho formal, público ou privado, sem a vinculação a um determinado regime de previdência e, para tanto, instituiu um sistema previdenciário baseado num regime geral, num regime próprio para os servidores públicos e num regime complementar público ou privado. De acordo com a Constituição e com a legislação aplicável, no que é pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206430 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Qual é a forma de acesso a cargos públicos, em caráter efetivo, para a realização de atividades exclusivas do Estado no Brasil?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206428 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
As normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206427 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
São órgãos máximos que fazem parte do Poder Legislativo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206426 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
O Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206425 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Qual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Qual é a função do poder legislativo municipal?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206423 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239),
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
206422 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Nesse sentido, o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas