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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Avalie se a composição do referido relatório inclui:
I. Balanço Orçamentário, especificando, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
II. Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, e das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
III. Demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, empenhas e não liquidadas e não inscritas por falta de disponibilidade de caixa.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto pelo que se apresenta em
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da ReceitaQuanto ao Desdobramento (4º Nível)
Da necessidade de adequação dos demonstrativos aplicados ao setor público à adoção das normas Internacionais de contabilidade convergidas para a realidade brasileira, resultou a modificação do Plano de Contas Aplicado às entidades do setor público.
Nesse contexto, o registro por natureza da informação contábil, separando as informações por três naturezas, impactou, significativamente, a seguinte demonstração:
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O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresenta desequilíbrio. A entidade não é agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Nesse caso, deve haver
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Em relação às receitas orçamentárias, classifica(m)-se como “Outras Receitas Correntes”, em uma entidade do setor público,
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Entre as inovações permitidas pelo PCASP está
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Uma das funções do Governo na economia é denominada alocativa. Ela se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços em alguns mercados.
O objetivo desta função é
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Oligopólio é uma estrutura de mercado em que apenas poucos produtores oferecem produtos similares ou idênticos.
Assim, uma característica-chave do oligopólio é
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Uma indústria é um monopólio natural quando uma só empresa consegue ofertar um bem ou serviço a um mercado inteiro a um custo
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Quando há externalidades, o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem-estar dos compradores e vendedores que dele participam, incluindo também o bem-estar de terceiros que são indiretamente afetados.
Nesse caso, o equilíbrio de mercado não
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Ao se pensar nos diversos tipos de bens existentes na economia, pode ser útil classificá-los considerando se o bem é ou não excludente e se o bem é ou não rival.
Dessa maneira, os bens públicos
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