O fato de o mercado não alocar os fatores de produção de forma a garantir equidade decorre das falhas de mercado. Existe uma falha de mercado que se manifesta pelo fato de um bem ou serviço considerado relevante não ser ofertado pelo setor privado, ainda que seu custo de produção esteja abaixo daquilo que os consumidores estariam dispostos a pagar. Esta falha é denominada:

Na Teoria das Finanças Públicas, Musgrave estabeleceu que o Estado possui três importantes funções econômicas. Os programas de transferência de renda para populações carentes representa a seguinte função econômica do Estado:

Na administração pública, os agentes que são particulares em colaboração com a administração, que exercem função pública de caráter episódico, tais como os jurados e os membros de mesas receptoras de votos, são denominados:

Na administração pública, os plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche, são denominados (as):

Ao servidor público, titular de cargo efetivo, é assegurado um regime de previdência de caráter contributivo e garantida a sua aposentadoria. A designação técnica dos valores pecuniários devidos aos inativos é denominada:

Na administração pública, a colocação do servidor estável em inatividade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é denominada:

Na administração pública existem agentes que são titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos cargos que integram o arcabouço constitucional do Estado. Eles são denominados agentes:

Na administração pública, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é considerado um agente público. Assinale a alternativa que designa o agente público que integra o aparelho estatal:

Na administração pública, as pessoas jurídicas que gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou, não sendo subordinadas a órgão algum do Estado, mas apenas controladas, que desfrutam de autonomia financeira e administrativa, são denominadas:

Se alguém considera que uma dada decisão administrativa é ilegal e quer questioná-la na mesma esfera administrativa, por meio de uma petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima, está caracterizado o recurso denominado: