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3161378 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A política pública para a agricultura familiar com maior relevância ancora-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo do programa é fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários. Este programa garante a diversificação de atividades agrícolas nas propriedades familiares, possibilita o empreendedorismo por meio do processamento e agroindustrialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, bem como atende às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável. Há outras políticas públicas que também são destinadas aos agricultores familiares.

Em relação ao PRONAF, assinale a afirmativa correta:

 

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3161377 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, vigilância e educação dirigidos à produção, processamento e comércio de animais, vegetais, produtos e insumos da agropecuária. Avalie se os participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária incluem

I. Serviços e instituições oficiais.

II. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.

III. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária.

IV. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Estão corretos:

 

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Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal realizada pelo IBGE, a produção brasileira de leite vem apresentando tendência de crescimento, com uma produção, em 2022, de 34,609 bilhões de litros. Em termos de quantidade produzida por região, a ordem correta, da maior para a menor, é:

 

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No Brasil, todo defensivo agrícola exibe no rótulo a sua classificação toxicológica (potencial de danos à saúde humana) e também a sua classificação ambiental (potencial de danos ao meio ambiente). Na classificação é usado um código de cores. Nessa classificação, um defensivo agrícola cujo rótulo é de cor amarela é classificado como

 

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3161374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, foi alterada pela Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária e dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Com base nessa Lei, avalie se são objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I. a sanidade das populações vegetais.

II. a saúde dos rebanhos animais.

III. a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

IV. a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Estão corretos os objetivos:

 

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3161373 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Observa-se uma grande oscilação de preços das commodities do agronegócio. As margens dos produtores são geralmente pequenas e, para evitar riscos associados às variações de preços, os produtores recorrem aos mercados futuros.

Essa proteção ou cobertura nos mercados futuros e de opções é denominada

 

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3161372 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei n° 12.188/10 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER. Considerando essa legislação, é correto definir a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER como

 

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Considerando a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), sempre que um dos 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos o biomas brasileiros listados no programa estiverem abaixo do preço mínimo,

 

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O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns - PCA é um dos programas de financiamento com participação do BNDES. O PCA pode financiar

 

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No final de 2021, a partir de diagnóstico produzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e sucessivas reuniões de planejamento realizadas pela equipe interna do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura - DOA, foi estruturado o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura (PNDA), um documento norteador para o desenvolvimento da aquicultura no país nos próximos 10 anos. O PNDA é composto por 12 Programas, entre os quais se incluem

 

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