Questões do Concurso Câm. Deputados - FGV

2982084 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IX
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O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea, proporcionando um indicador da evolução das atividades informais.

No ano de 2022, o peso da economia subterrânea no PIB brasileiro foi, aproximadamente, de

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2982083 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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Uma instituição financeira entra em um leilão do Banco Central do Brasil e faz um swap cambial, com prazo de 1 ano, em que recebe variação cambial mais 3% a.a e paga taxa SELIC. O montante (principal) do swap é de R$10 milhões e o dólar no momento do swap é R$5/$. Despreze os ajustes diários que ocorrem nesse contrato. Das seguintes afirmações sobre os fluxos de caixa futuros da instituição financeira, assinale a correta.

A

A ponta passiva do swap é conhecida, em reais, no momento em que o swap é realizado.

B

A ponta ativa do swap é conhecida, em reais, no momento em que o swap é realizado.

C

A ponta passiva do swap é conhecida, em dólares, no momento em que o swap é realizado.

D

A ponta ativa do swap é prefixada em dólares.

E

A ponta passiva do swap será igual a R$10 milhões reajustados pela variação cambial ocorrida na vigência do contrato.

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2982082 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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MercadosMercado de Câmbio
MercadosMercado de CapitaisConceitos Básicos do Mercado de Capitais
MercadosMercado Financeiro
SFNParticipantes

O regime jurídico do capital estrangeiro refere-se ao conjunto de leis, regulamentos e políticas que governam a entrada, operação e saída de investimentos estrangeiros em um país. Acerca do regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil é correto afirmar que

A

o Brasil incentiva o investimento estrangeiro; desta forma, há incentivo à participação de capital estrangeiro em todos os setores da economia.

B

o Brasil oferece incentivos fiscais em várias áreas para atrair investimento estrangeiro, incluindo reduções de impostos e benefícios em zonas econômicas especiais.

C

investidores estrangeiros são obrigados a investir seus lucros no Brasil para maior desenvolvimento do país.

D

o Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por regulamentar e controlar as operações de capital estrangeiro no país; isso inclui a autorização para investimentos estrangeiros.

E

o setor financeiro e bancário no Brasil geralmente está sujeito a incentivos à propriedade estrangeria, devido à natureza sensível desse setor, uma vez que é um setor em que não há muita concorrência.

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2982081 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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SFNParticipantesCMN: Conselho Monetário Nacional

De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.977, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina as operações de arrendamento mercantil, os contratos devem observar, em relação ao prazo mínimo de arrendamento,

A

2 (dois) anos, para arrendamento mercantil financeiro de bens com vida útil igual ou inferior a 5 (cinco) anos, considerando-se o tempo compreendido entre a data de entrega dos bens à arrendatária, consubstanciada em termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data de vencimento da última contraprestação.

B

1 (um) ano, para o arrendamento mercantil operacional, considerando-se o tempo compreendido entre a data da entrega do bem à arrendatária e dos serviços inerentes à sua exploração, e a data do término do prazo de opção de compra pelo valor residual garantido.

C

5 (cinco) anos, para o arrendamento mercantil financeiro de bens com vida útil superior a 5 (cinco) anos, considerando-se o tempo compreendido entre a data de entrega dos bens à arrendatária, consubstanciada em termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data de vencimento da última contraprestação.

D

3 (três) anos, para o arrendamento mercantil financeiro de bens com vida igual ou inferior a 5 (cinco) anos, considerando-se o tempo compreendido entre a data de celebração do contrato, consubstanciada em termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data do término do prazo de opção de compra pelo valor residual garantido.

E

6 (seis) meses, para o arrendamento mercantil operacional, considerando-se o tempo compreendido entre a data da entrega do bem à arrendatária e dos serviços inerentes à sua exploração, e a data para o exercício da opção de compra pelo valor de mercado do bem arrendado.

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2982080 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

Determinada Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC deseja instituir plano de benefício coletivo, mediante demanda de empresa contratante.

No contexto hipotético apontado, é correto afirmar que

A

caso um participante do novo plano aporte recursos oriundos de plano de entidade fechada de previdência complementar, não poderá efetuar resgate imediato dos valores junto à EAPC.

B

o plano coletivo a ser criado poderá ser ofertado a toda e qualquer pessoa interessada, independente de vinculação a pessoa jurídica contratante.

C

caso a empresa contratante tenha, como objetivo principal, ofertar planos de benefícios coletivos, haverá a possibilidade de contratação, haja vista a afinidade de atividades.

D

ainda que a EAPC não tenha autorização específica para instituir o referido plano, a omissão é suprida por autorização anterior em planos individuais, haja vista a informalidade do setor privado.

E

é permitido, na hipótese de portabilidade em planos coletivos, a transferência de recursos entre participantes, desde que precedidos da anuência de ambos os interessados e sem prejuízos ao equilíbrio atuarial do plano.

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2982079 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas.

Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que

A

a loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.

B

os valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.

C

o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.

D

o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.

E

o Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

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2982078 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que

A

ambas as modalidades representam violação à legislação nacional, sem regulamentação ou disciplina em debate no Congresso Nacional.

B

em geral, os jogos de fantasia retratam disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

C

os jogos de azar, assim como todas as formas de loteria, são vedados pela Constituição de 1988, mediante previsão expressa.

D

os jogos de fantasia encontram dificuldade em regulamentação definitiva no Brasil por ausência de possível benchmark com legislação estrangeira.

E

os jogos de fantasia, apesar da natureza idêntica de funcionamento e organização frente aos jogos de azar, são autorizados em âmbito municipal.

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2982077 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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Sobre o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB Brasil RE, atualmente conhecido como IRB(Re), é correto afirmar que

A

trata-se de sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Economia.

B

o IRB(Re) pode desempenhar atividades de resseguro, vedada a retrocessão.

C

o IRB(Re) é a entidade governamental responsável regulação do resseguro no Brasil.

D

a atividade do IRB(Re) no Brasil se qualifica como ressegurador eventual.

E

o IRB(Re) fornecerá ao órgão fiscalizador da atividade de seguros informações técnicas, sempre que demandado.

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2982076 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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SFNParticipantesSUSEP: Superintendência de Seguros Privados

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) possui, no bojo de suas competências regulatórias, diversas funções. Em relação a essas competências, é correto afirmar que

A

entre elas, há a atribuição de supervisão e coordenação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, mediante fixação de diretrizes e normas da política de seguros privados.

B

entre as competências da SUSEP, há a prerrogativa de fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas no mercado segurador nacional.

C

no bojo de suas competências, a SUSEP também é encarregada de avaliar o funcionamento de entidades fechadas de previdência complementar.

D

compete à SUSEP, entre outras atribuições, a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades anônimas no Brasil.

E

entre as competências da SUSEP, há a possibilidade de seleção de pessoal para as atividades internas, em quaisquer funções, independente de concurso público.

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2982075 Ano: 2023
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VII
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O seguro de pessoas, na atual quadra normativa, possui diversas particularidades e preceitos de grande relevância, com o objetivo de assegurar cobertura adequada aos contratantes.

Quanto às características na referida modalidade de seguro, assinale a afirmativa correta.

A

No plano vida gerador de benefício livre (VGBL), os aportes ao plano, após desconto da taxa de carregamento e outros encargos legais, serão apropriados à provisão matemática de benefícios a conceder.

B

Tanto o plano vida gerador de benefício livre (VGBL) como o plano vida gerador de benefício livre programado (VGBL Programado) contam com possibilidade de pagamentos financeiros programados e diferidos.

C

O plano Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) garante remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder por taxa de juros necessariamente igual à SELIC.

D

O plano Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) que preveja cobertura com pagamento único representará montante proporcional a última remuneração do segurado.

E

O seguro funeral, com o objetivo de garantir uma indenização relativa à realização de funeral do segurado, não admite reembolso, conforme disciplina da SUSEP.