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2982535 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa correta.
 

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2982534 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Sobre os títulos da dívida agrária, assinale a afirmativa correta:
 

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2982533 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Os contratos agrários são admitidos por lei para permitir que, por meio de negociação entre o titular da propriedade e o parceiro, seja garantida a exploração econômica da terra. Sobre o arrendamento, que é uma de suas modalidades, é correto afirmar que:
 

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2982532 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a finalidade de garantir a melhor distribuição da terra, se sujeita igualmente à política agrícola para atender o interesse da economia rural e harmonizá-la ao seu papel na economia brasileira. Neste sentido, assinale a afirmativa correta, à luz do Estatuto da Terra.
 

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2982531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por intermédio de políticas públicas de regularização fundiária. No que tange à regularização fundiária rural com as recentes alterações legais, é correto afirmar que
 

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2982530 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A Constituição Federal de 1988 consagrou como direito fundamental a propriedade privada, porém, condicionou-o à função social. Acerca da função social da propriedade rural assinale a afirmativa correta.
 

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2982529 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A sinalização viária é estabelecida através de comunicação visual, por meio de placas, painéis ou dispositivos auxiliares, situados na posição vertical, implantados à margem da via ou suspensos sobre ela.

A partir disso, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os sinais de regulamentação têm por objetivo notificar o usuário sobre as restrições, proibições e obrigações que governam o uso da via e cuja violação constitui infração prevista no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como notificar sobre a permissão de estacionar em determinado local.

( )Os sinais de indicação são utilizados sempre que se julgar necessário chamar a atenção dos usuários para situações potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes, na via ou em suas adjacências, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais.

( ) Os sinais de advertência têm como finalidade principal orientar os usuários da via no curso de seu deslocamento, fornecendo-lhes as informações necessárias para a definição das direções e sentidos a serem por eles seguidos, e as informações quanto às distâncias a serem percorridas nos diversos segmentos do seu trajeto.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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2982528 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Em 2021, o Brasil entrou para o rol de países com políticas nacionais baseadas na abordagem do sistema seguro. O plano de ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) é dividido em seis pilares, que são

 

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2982527 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Em relação aos subsistemas federais de viação, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Subsistema Rodoviário Federal compreende todas as rodovias do país.

( ) O Subsistema Aquaviário Federal é composto apenas de: I - vias navegáveis; II - portos marítimos e fluviais; e III - eclusas e outros dispositivos de transposição de nível.

( ) O Subsistema Aeroviário Federal é constituído de: I - os aeródromos públicos que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional; II - o conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo; e III - o conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação aérea.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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2982526 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Com base na Lei nº 12.379/11, que trata do Sistema Nacional de Viação, avalie os itens a seguir.

I. Rodovias Radiais: as que partem da Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País.

II. Rodovias Longitudinais: as que se orientam na direção Leste-Oeste.

III. Rodovias Transversais: as que se orientam na direção Norte-Sul.

Está correto o que se afirma em

 

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