Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.097/15, que, entre diversos assuntos, alterou o Art. 23 da Lei nº 8.080/90, permitindo, agora, que empresas estrangeiras participem, inclusive como controladoras, dos empreendimentos de assistência à saúde.

Com base na legislação vigente, avalie se é vedada a participação do capital estrangeiro em

I. hospitais filantrópicos com 60% dos leitos SUS.
II. hospitais da administração direta da saúde.
III. hospitais de sindicatos e associações profissionais.

Está correto o que se apresenta em

A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) tem como finalidade articular os equipamentos de saúde, visando garantir o acesso dos usuários em situação de urgência e emergência de saúde de forma ágil e oportuna.
São itens da RUE definidos pelo Ministério da Saúde:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem como um de seus princípios a relação de cuidado contínuo, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo, de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde.
Esse atributo da Atenção Básica é denominado

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolvimento de projetos voltados ao SUS.

As instituições de saúde beneficiadas pelo Proadi-SUS são

O financiamento do SUS no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados, Distrito Federal e a União. A transferência de recursos da União para entes subnacionais e os critérios de rateio buscam compensar disparidades entre receitas arrecadadas pelos entes federados. Entre 2014 e 2023, houve aumento da participação das emendas parlamentares na dotação orçamentária do Ministério da Saúde (aumento de 4,2% para 8,2%, cerca de R$ 7 bilhões). No mesmo período, as despesas discricionárias da mesma instituição foram reduzidas de 17,4% para 14,8% (aproximadamente R$ 5 bilhões).

Considerando que as emendas parlamentares podem ser destinadas para custeio e investimentos e que podem ser propostas por cada senador ou deputado, por bancadas estaduais ou regionais e, ainda, por emendas de comissão, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As emendas parlamentares tendem a favorecer serviços e redes de serviços em locais nos quais os parlamentares proponentes concentram votos, e tais emendas podem ou não contemplar as demandas das localidades e regiões com maiores necessidades de saúde.
( ) As emendas parlamentares contribuem para uma alocação equilibrada de recursos para a saúde em função dos critérios de número mínimo e máximo de parlamentares por unidade da federação.
( ) Com as emendas parlamentares, a compreensão dos parlamentares sobre a relevância do orçamento do SUS foi ampliada e vem orientando iniciativas dos congressistas para compatibilizar projetos de expansão de coberturas com o orçamento.

As afirmativas são, respectivamente,

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados.

Gastos Públicos em Países Selecionados em 2018

Fonte: elaboração própria a partir da OMS, dados disponíveis em https://apps.who.int/nha/database/Select/Indicators/em.

Autores: Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Francisco Funcia. Desafios para melhorar a qualidade dos gastos do SUS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023

Acerca do tema em destaque, avalie se as afirmações a seguir.

I. O subfinanciamento crônico do SUS inviabiliza o cumprimento do mandato constitucional “saúde é direito de todos”.

II. Países que contam com acesso universal ao sistema de saúde apresentam gastos públicos superiores aos que têm sistemas de saúde com restrições de coberturas.

III. Países que possuem menor proporção de gastos públicos com saúde em relação ao PIB possuem sistemas públicos universais.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”.
Tal enunciado se refere à seguinte instância legalmente prevista de atuação do SUS:

Em 2011, o Decreto nº 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), visando a detalhar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Foi definida a necessidade de colaboração entre entes federativos, para integrar as ações e serviços de saúde, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros, entre outras obrigações mútuas.
O instrumento que formaliza tais finalidades é

Segundo a normatização da atividade na área da urgência-emergência na sua fase pré-hospitalar, o médico deve exercer a regulação médica do sistema. Sobre esse procedimento, analise as afirmativas a seguir.
I. Receber os chamados de auxílio, analisar a demanda e classificar as prioridades de atendimento.
II. Manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema.
III. Conhecer integralmente o veículo e seus equipamentos, tanto a parte mecânica quanto os equipamentos médicos.
IV. Exercer o controle operacional da equipe assistencial.
Está correto o que se afirma em

As Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II são aquelas instaladas em hospitais gerais de médio porte aptas a prestarem assistência de urgência e emergência correspondente ao segundo nível de assistência hospitalar da média complexidade.
Dessa forma, devem estar presentes na unidade hospitalar profissionais capacitados para atender às urgências/emergências nas suas áreas específicas de atuação profissional.
Assinale a opção que os indica.