O arcabouço legal da indústria de gás natural brasileira foi reformado por meio da edição da Lei n° 14.134/21, conhecida como a nova Lei do Gás. Posteriormente, o Decreto n° 10.712/21, regulamentou a lei do Gás. Em relação à estocagem subterrânea, analise as afirmativas a seguir.

I. A estocagem subterrânea é o armazenamento de gás natural em formações geológicas produtoras ou não de hidrocarbonetos e o regime de outorga para esta atividade passou a ser o de autorização para todos as modalidades: campos esgotados, aquíferos ou cavidades de sal, os três tipos mais comuns no mundo.

II. A ANP poderá se articular com outras agências para a regulação do exercício da estocagem subterrânea de gás natural em formações geológicas diversas daquelas que produzem ou já produziram hidrocarbonetos.

III. O gás natural armazenado em formações geológicas constitui propriedade da União, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma em

No que se refere à produção e fornecimento de biocombustíveis, analise as afirmativas a seguir.

I. Os biocombustíveis são substâncias derivadas de biomassa renovável. Um biocombustível pode substituir parcial ou integralmente, compostos de origem fóssil em motores ou em outros tipos de geração de energia. Entretanto, por conterem elevados teores de enxofre, precisam passar um processo de purificação antes de serem comercializados.

II. A disponibilidade territorial e condições climáticas favoráveis propiciam o cultivo das matérias-primas necessárias à produção dos biocombustíveis.

III. A disponibilidade territorial incentiva investimentos em políticas públicas no âmbito social para o aproveitamento das potencialidades regionais, com geração de renda e empregos e um desenvolvimento sustentável.

Está correto o que se afirma em

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil concluiu o primeiro semestre de 2023 com um acréscimo de 5,1 gigawatts (GW) na capacidade Instalada de geração de energia elétrica. Desses, 2,3GW (44,53% do total) são de fonte eólica e 2,2 GW (42,76%), de solar. Em relação à produção de energia eólica e renovável e seus efeitos sociais, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Para produzir energia eólica, são necessários ventos estáveis, com a Intensidade certa e sem mudanças bruscas de velocidade ou de direção. Os maiores potenciais de ventos estão localizados na parte setentrional do Nordeste, representando ventos com grande velocidade, unidirecionais e estáveis. No Brasil, as regiões de maior potencial para fontes de energia eólica e solar são os municípios que possuem um baixo IDH. Consequentemente, apostar e investir nessas localidades é uma potencial ferramenta combate à desigualdade social.

( ) A energia solar no Brasil tem sido utilizada como auxiliar na economia da conta de luz, na redução da sobrecarga de redes distribuidoras e na diminuição de impactos ambientais, seja em residências, estabelecimentos comerciais ou indústrias Tornando-se cada vez mais comum, é possível aproveitar a energia solar por meio da energia térmica, aquecendo água, ou com a energia fotovoltaica, gerando eletricidade e trazendo a vantagem de preservar o meio ambiente além de gerar empregos em todo o território nacional.

( ) O Brasil ainda precisa lidar com um de seus principais entraves nas questões ambientais: entender que um meio ambiente preservado é um direito de todo cidadão e que a utilização de recursos naturais impulsionam desenvolvimento socioeconômico. Por muitas vezes, esse discurso de sustentabilidade é visto como obstáculo e não como um potencial a ser desenvolvido: a competitividade industrial. A produção industrial de baixo carbono gera empregos em grande escala e o país possui recursos para o investimento em insumos de baixo carbono.

As afirmativas são, respectivamente,

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua nas fases administrativas do processo de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. Em relação às competências da Agência nos processos de importação e exportação, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à ANP regulamentar as atividades de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis.

II. Compete à ANP a autorização dos agentes econômicos de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados.

III. Compete à ANP acompanhar a anuência de licenças de importação (LI) de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis, cabendo ao MME permitir ou limitar a nacionalização desses produtos.

Está correto o que se afirma em

Em relação à estrutura do setor mineral no Brasil, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, são cinco os instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Adaptado de https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/ si/api/records/47920603-317a-4d36-b368-4a186231988

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Há um Inter-relacionamento entre os instrumentos e, em alguns casos, uma dependência entre eles.

II. O cadastro de usuários e a fiscalização são ações para regularização dos usos que impactam especialmente na outorga e na cobrança.

III. A implementação de um instrumento independe da existência prévia de outro. Os instrumentos visam oferecer planejamento, regulação, fiscalização e divulgação de informações, de forma distinta.

Está correto o que se afirma em

Em relação à Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH), avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A GIRH promove o desenvolvimento e a gestão coordenada da água, da terra e de recursos relacionados, a fim de maximizar o bem-estar econômico e social de forma equitativa, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais.

( ) A GIRH é uma abordagem setorial que vem sendo reconhecida mundialmente, especialmente com a implementação da Agenda 21, cuja premissa é que os diversos usos de recursos hídricos finitos são independentes. A ideia tem como base o entendimento de que os recursos hídricos são um componente ligado a cada setor. com soluções específicas para o uso sustentável da água.

( ) A GIRH resultou da consolidação das novas visões e paradigmas que foram se tornando mais evidentes a partir de inúmeros problemas resultantes de uma visão setorial, limitada e de resposta a crises; a principal constatação é a interdependência dos processos ecológicos em nível de bacia hidrográfica e do desenvolvimento econômico/social e das interações entre os componentes do sistema.

As afirmativas são, respectivamente,

As características essenciais de qualquer volume de água superficial localizada em rios, lagos, tanques, represas artificiais e águas subterrâneas são sua instabilidade e sua mobilidade. Todos os componentes sólidos, líquidos e gasosos são parte do ciclo dinâmico da água. A fase mais importante deste ciclo para o homem é justamente a fase líquida, em que ela está disponível para pronta utilização. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Os fatores que impulsionam o ciclo hidrológico são a energia térmica solar, e a força da gravidade. Os principais componentes do ciclo hidrológico, são a evaporação e a precipitação.

II. À medida que a economia foi se tomando mais complexa e diversificada, mais usos foram sendo adicionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de tal forma que ao ciclo hidrológico, superpõe-se um ciclo hidrosocial de grande dimensão e impacto ecológico e econômico.

III. As pressões sobre os usos dos recursos hídricos provém de dois grandes problemas que são o crescimento das populações humanas e o grau de urbanização e aumento das necessidades para irrigação, e produção de alimentos. A redução no volume disponível e a apropriação dos recursos hídricos em escala maior e mais rápida têm produzido grandes alterações nos ciclos hidrológicos regionais.

Está correto o que se afirma em

Águas subterrâneas são os recursos hídricos que se encontram sob a superfície terrestre, preenchendo completamente os poros das rochas e dos sedimentos, constituindo os aquíferos. Elas são extremamente importantes para a segurança hídrica, pois 97% das águas doces e líquidas do planeta se encontram na forma de aquíferos. Em relação às águas subterrâneas, analise as afirmativas a seguir.

I. O fluxo das águas subterrâneas impede o ingresso da água salgada marinha no continente e consequentemente, a não salinização de aquíferos costeiros. Sem ela, o planeta seria muito mais seco e menos biodiverso.

II. As águas subterrâneas podem ser extraídas por poços ou pelo aproveitamento das nascentes. A Lei das Águas determina os casos sujeitos à outorga e direitos de uso de recursos hídricos. A extração de água subterrânea para consumo final é um deles.

III. Como as águas subterrâneas são de domínios estaduais, cabe aos órgãos e entidades estaduais gestoras de recursos hídricos autorizar a perfuração de poços e uso dos aquíferos.

Está correto o que se afirma em

Em relação à produção de hidrogênio no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) o hidrogênio verde (H2V) pode ser obtido por eletrólise da água, um processo químico que utiliza corrente elétrica para decompor a água em seus constituintes, hidrogênio e oxigênio existentes na molécula de água. Quando o processo de eletrólise emprega fontes renováveis de energia, como eólica, solar ou biomassa, o hidrogênio é classificado como verde.

( ) Embora possua alto poder calorífico, não supera os valores do diesel, da gasolina e do gás natural. Ao ser transformado em energia - alimentando um motor a combustão ou em qualquer outra aplicação -, não emite gases de efeito estufa (GEE).

( ) O processo mais comum de obtenção do H2 no Brasil é a reforma a vapor, uma reação química de hidrocarbonetos, comumente gás natural, com água. A reforma a vapor é um processo continuo de reação catalítica do gás natural com vapor d'agua, formando H, além de CO, CO₂, e, de forma indesejada, C, na forma de fuligem.

As afirmativas são, respectivamente,