Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública.

A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública.

A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.