Foram encontradas 180 questões.
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.
O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.
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Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.
A CF assegura expressamente a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.
As distinções entre brasileiros natos e naturalizados, além das constantes na CF, devem ser previstas em lei complementar.
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Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.
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Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções − que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados − são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõem o processo legislativo.
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Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.
Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.
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Julgue o item que se segue, acerca de procedimentos e conceitos de segurança da informação.
Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar.
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Julgue o item que se segue, acerca de procedimentos e conceitos de segurança da informação.
Ao se realizar um procedimento de backup de um conjunto arquivos e pastas selecionados, é possível que o conjunto de arquivos e pastas gerado por esse procedimento ocupe menos espaço de memória que aquele ocupado pelo conjunto de arquivos e pastas de que se fez o backup.
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Julgue o item que se segue, acerca de procedimentos e conceitos de segurança da informação.
Para garantir que os computadores de uma rede local não sofram ataques vindos da Internet, é necessária a instalação de firewalls em todos os computadores dessa rede.
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