Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

O duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Em caso de ofensa ao direito de reunião, o advogado deve apresentar habeas corpus contra o ato da autoridade coatora.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Uma determinada comissão parlamentar de inquérito, no exercício regular de suas atividades, não pode obter de instituição financeira informações de que necessitar.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um policial, sem mandado judicial, invadiu um consultório dentário, localizado em um edifício comercial, alegando que estaria fazendo uma investigação sobre um crime. O dentista resistiu e levou o caso à justiça.

Nessa situação, em razão da natureza comercial do estabelecimento, não se configurou violação de domicílio.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

O direito à vida diz respeito a um projeto de continuidade, dignidade e subsistência.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

O poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista no texto constitucional.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

O asilo político é obrigatório no Brasil, em todos os casos de pedido extradicional, quando se tem tratado internacional celebrado com o país do extraditando.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

No âmbito das relações internacionais, o Brasil deve-se reger pelo respeito, mas não pela prevalência do direitos humanos.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

Quanto a sua classificação, pode-se dizer que a Constituição de 1988 é democrática, escrita, semi-rígida e prolixa.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

No sentido material, a Constituição da Repúbica de 1988 pode ser considerada como um conjunto cujo conteúdo indicafuncionamento e composição da ordem política.