Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A justiça competente para julgar ação de despejo na hipótese em apreço é a justiça comum estadual.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

O foro adequado para a ação de retomada do imóvel rural será o da situação do imóvel ou o de eleição, independentemente de haver sido acordado um determinado domicílio de eleição.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A retomada do imóvel nunca poderá ser realizada antes do fim do contrato de parceria.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A ação de reintegração de posse prevista no Código de Processo Civil é a única ação apropriada para a retomada do imóvel rural oriundo de arrendamento ou parceria.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O regime sesmarial no Brasil vigorou antes e após a independência, assemelhando-se ao instituto da enfiteu-se, pois só admitia a transferência do domínio útil.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Entre os princípios norteadores do direito agrário previstos expressamente no texto da Constituição da República, podem-se citar: a regra de monopólio legislativo da União; a proteção à propriedade familiar e à pequena e à média propriedades; a conservação e a preservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964) pode ser considerado um diploma básico sistematizador da política agrária, agrícola e fundiária na legislação brasileira.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Há entendimento pacífico entre os doutrinadores de que o direito agrário goza de autonomia sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Remontam aos primórdios da civilização as origens do direito agrário. Já no Código de Hamurábi, do povo babilônico, há disposições que poderiam ser consideradas agrárias, tais como a que regia a situação dos agricultores e dos pastores.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Tanto para vender o imóvel como para arrendá-lo, Carlos terá de ser necessariamente proprietário do imóvel.