O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

Contribuição de melhoria é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária resultante de atuação estatal específica — a obra pública —, devendo haver correspondência entre o valor do tributo e a mais-valia experimentada pelo contribuinte.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

Sabendo que a taxa é arrecadada ao mesmo tempo por todas as pessoas jurídicas de direito público interno, desde que, nas situações descritas pela Constituição da República e suas normas gerais, prestem ou coloquem à disposição dos usuários os serviços descritos, é correto afirmar que a cobrança da taxa se sujeita à competência comum, ou mesmo cumulativa.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

Inibiria a prática das políticas fiscais estabilizadoras.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

Toda ação redistributiva seria automaticamente descartada.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

Não existem critérios precisos e meios práticos que permitam operacionalizar amplamente o princípio do benefício, ainda que defensável do ponto de vista lógico.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

A interpretação de que os impostos a pagar devem equivaler aos benefícios totais que o indivíduo recebe dos gastos públicos é claramente errônea, pois há um excedente tanto do contribuinte, quanto do consumidor.

Sob a óptica do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por intermédio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta e indiretamente recebidos. Essa óptica vincula a desvantagem do tributo à vantagem do gasto público. Acerca desse princípio, julgue o item seguinte.

O tributo que melhor o espelha é a contribuição social.

Acerca do crescimento da economia informal, fenômeno comum a países em diferentes estágios de desenvolvimento, julgue o item a seguir.

O vínculo existente entre o emprego na economia informal e a pobreza explica-se porque os muito pobres, por não poderem se permitir o desemprego absoluto, são obrigados a trabalhar no setor informal, cujas ocupações são todas mal remuneradas.

Acerca do crescimento da economia informal, fenômeno comum a países em diferentes estágios de desenvolvimento, julgue o item a seguir.

O crescimento recente da economia informal articula-se com a nova forma de especialização flexível das empresas do setor formal, que, para reduzir custos, descentralizam a produção em unidades menores, algumas das quais pertencentes ao setor informal, incentivando, assim, relações de trabalho mais flexíveis e menos formais.

Acerca do crescimento da economia informal, fenômeno comum a países em diferentes estágios de desenvolvimento, julgue o item a seguir.

Quando a economia informal cresce mais rápido que o PIB, a taxa de crescimento desse agregado macroeconômico superestima a verdadeira taxa de crescimento da economia.