À luz do processo penal, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um promotor de justiça aposentado, eleito deputado federal, praticou um crime de homicídio culposo durante o exercício funcional de parlamentar. No curso do inquérito policial, houve o término do mandato, não tendo conseguido a reeleição.

Nessa situação, a competência para processar e julgar o ex-parlamentar será do juízo de primeiro grau.

À luz do processo penal, julgue o item que se segue.

Sendo a vítima pobre, o Ministério Público possui legitimidade para promover a ação civil ex delicto, mesmo na hipótese de a defensoria pública encontrar-se organizada de direito e de fato.

À luz do processo penal, julgue o item que se segue.

Aplica-se integralmente o Código de Processo Penal nos processos por crimes de imprensa.

À luz do processo penal, julgue o item que se segue.

Na hipótese de a norma processual penal possuir também caráter material — natureza mista —, atribuir-se-á efeito retroativo ao disposto que for mais favorável ao réu.

À luz do processo penal, julgue o item que se segue.

Um dos princípios informadores do processo penal é o da identidade física do juiz.

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

Por ser o tribunal do júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na pronúncia é inadmissível a exclusão de qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente.

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

É obrigatória a fundamentação de todo ato decisório, no qual se inclui a pronúncia. Assim sendo, o juiz pronunciante deve aprofundar-se no exame das provas, emitindo juízo definitivo sobre a autoria, materialidade e teses defensivas.

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

Considere a seguinte situação hipotética.

O órgão do Ministério Público ofereceu denúncia contra Júlio, imputando-lhe a prática dos crimes de homicídio e lesões corporais. Ao fim da formação da culpa, na fase da pronúncia, o juiz da vara do tribunal do júri não se convenceu da existência de indícios da autoria do crime de homicídio.

Nessa situação, caberá ao juiz impronunciar Júlio em relação ao crime de homicídio, enviando os autos do processo ao juiz competente para julgar o crime de lesões corporais

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

A Constituição da República, apesar de ter atribuído ao Ministério Público a função de promover privativamente a ação penal, e, por extensão, a de recorrer nas mesmas ações, não revogou o recurso de ofício previsto na hipótese de absolvição sumária do réu.

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de homicídio tentado. Ao fim da instrução, na fase da pronúncia, o juiz entendeu que o indivíduo não tinha a intenção de matar a vítima, mas feri-la, e, assim, teria praticado o crime de lesões corporais.

Nessa situação, caberá ao juiz desclassificar o crime de homicídio tentado para o de lesões corporais, proferindo desde logo sentença definitiva, apreciando o mérito.