No Direito Constitucional existem as chamadas gerações de direitos. Nesse sentido, a geração que trata sobre direitos sociais, econômicos e culturais é conhecida como:

Dentre os vícios administrativos, existe aquele que acontece quando o procedimento não seguiu o rito definido em edital e que denomina-se

Existem alguns critérios que visam conceituar o direito administrativo. No que tange ao critério , o Direito Administrativo seria o conjunto de normas jurídicas norteadoras da atividade do Estado para cumprimento de seus fins. Assinale a alternativa que preencha a lacuna CORRETAMENTE:

A administração indireta possui algumas características, EXCETO:

Segundo Meirelles (2016, p. 142), "[...] é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal".

MEIRELLES, H. l. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.

O trecho se refere a qual poder administrativo?

De forma genérica, a doutrina vale-se de três critérios distintos com a finalidade de identificar uma atividade como serviço público. Assinale a alternativa que os indique CORRETAMENTE:

De acordo com o art. 17 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o processo de licitação observará as seguintes fases:

( ) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso

( ) de julgamento

( ) de homologação

( ) recursal

( ) de divulgação do edital de licitação

( ) de habilitação

( ) preparatória

Assinale a alternativa que preencha a sequência CORRETAMENTE:

A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu artigo 6º, inciso XXIII, aborda o termo de referência, que se trata de um documento necessário para a contratação de bens e serviços e que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos. Considerando o excerto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I. Requisitos da contratação.

II. Adequação orçamentária.

III. Pareceres de sondagem.

IV. Critérios de seleção do fornecedor.

Quanto aos parâmetros e elementos descritivos que deve conter o termo de referência, está CORRETO o que se apresenta em:

Compreende a Administração Direta:

De modo geral, os atos administrativos são dotados do seguintes atributos: