Uma das discussões trazidas pela NBC TSP Estrutura Conceitual diz respeito às bases de mensuração para os passivos. A primeira base apresentada é a do Custo Histórico, que corresponde:

Normalmente, para o reconhecimento inicial dos ativos de infraestrutura, há dificuldade em se obter evidência disponível para determinar o valor de mercado devido à sua natureza especializada. Nesse caso, o valor justo pode ser estimado usando-se o:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por um processo de evolução no Brasil, baseada especialmente no processo de harmonização às normas internacionais. Nesse contexto, é um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

O prefeito de um município solicitou à contabilidade o total das despesas com investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação na área de Educação Infantil durante o exercício anterior. Esse tipo de informação poderá ser obtido em virtude das seguintes classificações da despesa, respectivamente:

Caso um Município registre a ocorrência das seguintes rubricas orçamentárias: rendimentos de aplicação financeira R$ 1.000,00; compra de macas para os postos de saúde R$ 80.000,00; e salário dos servidores públicos R$ 120.000,00, pode-se dizer que o patrimônio líquido:

Conforme dispõe o MCASP, Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários, em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Ainda sobre a Dívida Ativa, é correto afirmar que:

Pela ótica orçamentária, o recebimento de IPTU inscrito em dívida ativa corresponde a uma:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma das características da lei de diretrizes orçamentárias:

Apesar de ser uma única Lei, sua elaboração compreende três peças distintas: orçamento fiscal; orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas em que o ente detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto:

É fator indispensável para sustentar a abertura de créditos adicionais extraordinários: