Foram encontradas 169 questões.
2766043
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre
Seguridade Social, Previdência Social e propaganda
comercial é, respectivamente, competência
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2766042
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Assinale a alternativa que contempla uma matéria de
competência da Assembleia Legislativa para a qual,
depois de notada e aprovada, a Constituição do Estadual
não exige sanção do governador.
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2766041
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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O texto constitucional dispõe expressamente que a lei
orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa, não se
incluindo na proibição a autorização para
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2766040
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
A Constituição Federal estabelece que, na hipótese de
o Tribunal de Contas da União constatar ilegalidade em
determinado ato praticado por órgão da administração,
ele deverá
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2766039
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.
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2766038
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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O Presidente da República editou medida provisória
majorando o Imposto sobre importação de produtos
estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legislativo.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a
Constituição Federal, é correto afirmar que a referida medida provisória
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2766037
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como
Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do
mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em
flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando
o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que
Caim
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2766036
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de
contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo, é uma
competência
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2766035
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece
que
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Quanto ao arquivo intermediário pode-se afirmar que se
refere aos documentos
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