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Foram encontradas 409 questões.

524867 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas exorbitantes previstas na Lei n° 8666/1993. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma prerrogativa da Administração Pública nos contratos administrativos:
 

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524866 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Acerca das modalidades de licitação abordadas na Lei 8666/93, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto ( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
 

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524865 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Assinale a alternativa correta que exemplifique Atos Normativos.
 

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524864 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às concessões, assinale a alternativa correta sobre como devem ser precedidas:
 

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524863 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que possui fase preparatória. Considerando o disposto na legislação em pauta, sobre a fase preparatória da licitação na modalidade pregão, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

( ) dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto do certame dispensando os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, sem a necessidade de apresentação do orçamento,

( ) a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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524862 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Acerca dos atos administrativos, o princípio da autotutela, analise as alternativas a seguir a assinale a alternativa correta:
 

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524861 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
A administração pública possui princípios básicos que devem ser seguidos pela Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito dos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa correta.
 

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524860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Assinale a alternativa incorreta.
 

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524859 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se baseia no princípio da descentralização ou distribuição de competência e o princípio de reserva legal, conforme previsto no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, para tanto obedecerá certos princípios princípios:


A esse respeito, assinale a alternativa correta.

 

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524858 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
 

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