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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
Em 2011, os Paraenses foram às urnas para decidir sobre a divisão do Estado em três novos, o Brasil passaria a ter 28 Estados-membros e 01 Distrito Federal. Como seriam chamados estas três novas Unidades Federativas?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
Em regra, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal. Atentando-se as exceções previstas no artigo 35 da Constituição Federal, são as causas que autorizam a intervenção nos Municípios, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO:
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