Um instrumento financeiro decorre de um contrato entre duas ou mais partes interessadas em determinada transação de transferência de recursos, mediante mútuo acordo, que estabeleça claras consequências econômicas. O instrumento financeiro, de forma geral, é um contrato que origina um ativo financeiro numa entidade e um passivo financeiro ou título patrimonial em outra.

Nesse contexto de instrumento financeiro, título patrimonial é um contrato que visa a

O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional, existindo três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

Nos termos do comunicado DECEX nº 21/1997, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), a modalidade suspensão, aplicada quando existe a participação de duas ou mais empresas industriais na importação, caracteriza uma operação de drawback

Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.

Avalie no contexto do arrendamento mercantil o conceito a seguir, transcrito da NBC TG 06 – Operações de Arrendamento Mercantil do Conselho Federal de Contabilidade:

“Soma dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil a receber pelo arrendador segundo um arrendamento mercantil financeiro e de qualquer valor residual não garantido atribuído ao arrendador”.

No arrendamento mercantil, afirma-se que tal conceito se refere a

Nas operações de arrendamento financeiro (leasing financeiro) de um bem com vida útil estimada em 5 anos, o prazo mínimo do contrato, em meses, é

Uma empresa sujeita à COFINS pelo regime de incidência cumulativa apresentou as seguintes informações referentes a um determinado mês:

• Vendas 225.000,00
• Devolução de vendas 15.000,00
• Compras 80.000,00
• Descontos incondicionais concedidos 10.000,00

Considerando as informações recebidas e os procedimentos técnicos referentes à COFINS cumulativa, o valor devido dessa empresa, ao final do mês das operações apresentadas, em reais, é

A contribuição para o PIS/Pasep será apurada mensalmente pelas

• pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias;
• pessoas jurídicas de direito público interno;
• entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória nº 2.037.

Para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, a alíquota do PIS/Pasep incidente sobre o seu faturamento mensal é

Uma indústria vende 20% de seus produtos acabados no mercado nacional. Com a alíquota de ICMS de 18%, essa indústria apresentou as seguintes informações, relativas a um determinado mês:

• Estoque inicial e final de matéria-prima: zero
• Estoque inicial e final de produtos acabados: zero.
• Saldo de ICMS no início do mês: zero
• Compra de matéria-prima: ICMS destacado na Nota Fiscal: 2.700,00
• Vendas do mês: 50.000,00

Considerando as informações e apenas a incidência do ICMS, afirma-se que o saldo desse imposto, no final do mês, será de

Uma empresa de serviços de vigilância prestou esses serviços para uma grande indústria, cobrando pelos mesmos R$ 10.000,00.

Considerando os termos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99 - art. 647 § 1º) e as determinações fiscais vigentes para a retenção do imposto de renda na fonte (IRRF), na prestação de serviços de natureza profissional realizados por pessoa jurídica para outra pessoa jurídica, o registro contábil dessa operação, na empresa contratante, antes da respectiva quitação, é

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com o advento da Lei nº 10.637/2002, poderá ter seu valor reduzido, pelo Bônus de Adimplência Fiscal, em 1% aplicado sobre a base de cálculo da mesma, desde que a empresa tenha cumprido todas as exigências estabelecidas para os impostos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no(s) último(s)