Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:

Observe os conceitos abaixo relacionados à despesa orçamentária, segundo o MCASP 9ª Edição:

1. Aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
2. Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
3. Agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Assinale a alternativa identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

Observe os conceitos abaixo, segundo o MCASP 9ª Edição:

1. Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
2. Tratativa dos recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.
3. Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

Os valores destinados à formação do Fundeb pelos municípios serão contabilizados:

No que se refere aos recursos recebidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, por meio de duodécimos, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, passou a prever que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:

Quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a lei orçamentária anual deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações autarquias e fundos.

Assinale a alternativa correta.