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A Lei Federal n° 11.445/2007
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A Lei Federal n° 11.445/2007
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Os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão
de resíduos sólidos que deve
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A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de
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Da relação dos serviços públicos de saneamento básico
com os recursos hídricos, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de
transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou
biológicas, com vistas à transformação em insumos ou
novos produtos, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos competentes, denomina-se
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A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o
enquadramento dos corpos de água em classes segundo
os usos preponderantes da água são
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás
canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que
este fato cause a morte de um pedestre, que transitava
pelo local e não possui fornecimento de gás encanado
em seu domicílio, situado em local muito distante daquele
em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código
de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço
de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão
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Considere as características do setor de saneamento e
suas repercussões. A difícil determinação do estado de
conservação, o custo de manutenção elevado e a complexidade para detecção de vazamentos nas tubulações
são repercussões
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A distribuição de água potável, a coleta e o tratamento de
esgoto, o manejo e a disposição adequada dos resíduos
sólidos e a drenagem das águas pluviais são aspectos
essenciais do saneamento básico, uma das chaves para
a melhoria da qualidade de vida. O entendimento da
importância das relações entre a ausência de coleta e tratamento de esgotos aliada à disposição inadequada dos resíduos sólidos é essencial para prevenção de doenças como
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