Prova Completa: Analista - Administração de Pessoal (APEX - CESPE / CEBRASPE

2325819 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Compete ao Ministério Público do Trabalho

A

propor ação de declaração de nulidade de cláusula de contrato de trabalhador.

B

propor ação para a defesa de interesse de menores decorrente da relação de trabalho, mas vedado a ajuizar ações de interesse de incapazes e indígenas.

C

recorrer somente das decisões judiciais trabalhistas em que for parte no processo.

D

intervir nos processos que lhe forem atribuídos previamente e somente após ter sido efetivada a intimação para a manifestação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325817 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Quanto à organização e ao funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

A

A vara do trabalho é composta por um juiz singular e dois juízes representantes de classe dos empregados e empregadores, denominados juízes classistas.

B

O Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes das varas previdenciárias integram a Justiça do Trabalho.

C

O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 27 ministros, todos juízes dos tribunais regionais do trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio tribunal superior.

D

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325815 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

No tocante ao direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A

É ilícito estabelecer, em convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

B

O direito de greve é assegurado por lei, competindo exclusivamente aos trabalhadores, com anuência dos empregadores, decidir como exercê-lo bem como definir quais os interesses vão defender por meio do movimento paredista.

C

É previsão legal que se estabeleça, exclusivamente em convenção coletiva ou em acordo coletivo de trabalho, a remuneração do serviço extraordinário superior a no máximo 40% do valor normal.

D

Durante o período de greve, é facultado ao empregador a adoção de qualquer medida necessária para obrigar o comparecimento do empregado ao trabalho, ainda que isso possa afetar o movimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325813 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Remuneração e Salário

Acerca da contribuição sindical, assinale a opção correta.

A

Os descontos, no que se refere a empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão obrigatoriamente efetivados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.

B

As contribuições são compulsoriamente devidas por todos os que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades.

C

Inexistindo sindicato da categoria, o valor da contribuição sindical será creditado à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.

D

O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados, trabalhadores autônomos e profissionais liberais será feito obrigatoriamente até o mês de fevereiro de cada ano.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325811 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

LegislaçãoLegislação Trabalhista

A respeito da CIPA, assinale a opção correta.

A

Os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto e deverão comprovar filiação sindical no ato da eleição.

B

O término do contrato de trabalho por prazo determinado de empregado eleito para cargo de direção da CIPA caracterizará sua dispensa sem justa causa.

C

O mandato dos membros da CIPA terá duração de um ano, sem possibilidade de reeleição.

D

O membro eleito como titular perderá o respectivo mandato se faltar, sem justificativa, a mais de quatro reuniões ordinárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325809 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Nos programas de alimentação do trabalhador, a parcela paga in natura pela empresa

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325807 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Benefícios em EspécieSalário-Família

A respeito do salário-família, assinale a opção correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325805 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.

A

Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.

B

O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.

C

A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.

D

A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325803 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

B

Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

C

A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

D

A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2325801 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

Provas:

Analista - Administração de Pessoal
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

A

O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.

B

A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.

C

A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.

D

O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.