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Foram encontradas 240 questões.

814302 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública federal deverão realizar cadastro prévio. Assinale a alternativa que apresenta o sistema em que se fará esse cadastro.
 

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814301 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
De acordo com a legislação acerca das transferências de recursos da União, é correto afirmar que a execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será feita por meio de
 

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814299 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a alternativa que apresenta os fatores considerados nessa avaliação.
 

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814298 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido – se desenvolve em três fases, que são:
 

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Sobre a Administração Pública direta e indireta, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A remuneração e o subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos membros de qualquer dos Poderes da União, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem ser superiores ao subsídio mensal, em espécie, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

( ) É possível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) É vedado acumulação remunerada de dois cargos de professor.

( ) Em havendo compatibilidade de horários, o servidor público da Administração Pública direta, investido no cargo de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

 

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814287 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
É correto afirmar, com base na legislação vigente, que a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações
 

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814286 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de licitação usado no pregão na forma eletrônica.
 

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814284 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

De acordo com o que determina a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a licitação será inexigível quando

 

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814283 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
 

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814282 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Assinale a alternativa que apresenta as modalidades disponíveis de garantia.
 

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