Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.

O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.

Em relação às competências tributárias e às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.

De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode alcançar fatos ocorridos no passado, e, para a cobrança de tal tributo, deve-se observar um período mínimo de noventa dias.

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

A livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo é assegurada pelas disposições da intervenção no domínio econômico, exceto no que tange à fixação de preços, por representar congelamento arbitrário exercido pelo Estado.

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

A ANTAQ fiscaliza as atividades desenvolvidas pelas administrações dos portos organizados; entretanto, as arrendatárias de instalações portuárias não são foco dessa supervisão

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências reguladoras, consideradas entidades integrantes da administração indireta.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item que se segue.

De acordo com a teoria microeconômica tradicional, uma economia de mercado é usualmente uma forma ineficiente de organização da atividade econômica de um país.

Com relação à teoria macroeconômica e à economia do setor público, julgue o item a seguir.

Os superávits primários alcançados a partir de 1999 e a maior disciplina promovida pela Lei Complementar n. o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no que se refere à gestão das finanças públicas, aumentaram a credibilidade da política fiscal brasileira.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item que se segue.

A forma de U da curva de custo médio de longo prazo resulta primordialmente da lei dos rendimentos decrescentes, também conhecida por lei do produto marginal decrescente.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item que se segue.

Considere que um consumidor, após avaliar diversas cestas de bens, localizadas em diferentes curvas de indiferença, conclua que uma delas é a melhor do conjunto todo e a escolha. Nessa situação, é correto afirmar que as preferências desse consumidor foram saciadas.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item que se segue.

A elasticidade de procura de uma empresa é determinada pela relação de concorrência dessa empresa com as demais empresas atuantes no mercado, pelo número de empresas concorrentes e pela elasticidade de demanda de mercado.