Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

Desestatização pode ser considerada como a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos.

Com relação à teoria macroeconômica e à economia do setor público, julgue o item a seguir.

É incoerente com a representação teórica da Curva de Laffer afirmar que a elevação das alíquotas de um imposto reduz a receita do governo.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item que se segue.

A prática de monopólio na produção de um bem resulta na equivalência entre o preço final desse bem e o custo marginal de sua fabricação.

Acerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.

Os princípios regulatórios de gerenciamento dos transportes aquaviários incluem a preservação do interesse nacional e a proteção dos usuários quanto à qualidade e à oferta desses serviços.

Com relação à teoria macroeconômica e à economia do setor público, julgue o item a seguir.

Os efeitos riqueza, taxa de juros e taxa de câmbio afetam a inclinação da curva de demanda agregada de uma economia nacional e variam em intensidade de acordo com as características do país em questão.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.

Com relação à Lei dos Portos, julgue o item a seguir.

Para a celebração de contrato de concessão ou arrendamento de portos, assim como para a expedição de autorização para a sua construção, é suficiente a consulta prévia à autoridade aduaneira e ao poder público da municipalidade onde se localize a instalação portuária.

Com relação à Lei dos Portos, julgue o item a seguir.

Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue o item que se segue.

Por sua posição estratégica, os portos concentradores, como os de Paranaguá – PR e o de Itaqui – MA, atraem grandes navios de fretes mais competitivos e em rotas internacionais longas. O incremento de eficiência e competitividade levam ao aumento dos negócios de exportação e importação.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue o item que se segue.

As principais funções da autoridade portuária incluem garantir condições abrigadas de fundeio e atracação, proporcionar serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais, facilitar a movimentação da carga em terra e armazenagem.