As cargas perigosas da classe 5 são as substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos. Durante o armazenamento, os peróxidos orgânicos devem ser conservados a temperatura ambiente, em locais cobertos, livres de insolação.

As cargas perigosas são distribuídas em classes. As de classe 2 (gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos sob pressão) devem ser depositadas em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra intempéries, incidência de raios solares e água do mar, longe de habitações e de qualquer fonte de ignição e calor que não esteja sob controle.

Impacto ambiental é qualquer alteração do meio ambiente resultante da atividade humana que afete o bem-estar da população, atividade econômica, a biota, a qualidade dos recursos ambientais e as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

O porto é o atracadouro, terminal ou fundeadouro que possibilita o carregamento e o descarregamento de carga. Granel é a mercadoria embarcada ou desembarcada sem embalagem ou acondicionamento de qualquer espécie, diretamente nos compartimentos da embarcação ou em caminhões-tanque sobre a embarcação. Portanto, o terminal que embarca e desembarca carros-tanque, pelo sistema RO-RO, é um porto graneleiro.

Plano de contingência é um conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, definindo recursos humanos, materiais e equipamentos complementares à prevenção e ao controle das consequências de acidentes envolvendo cargas perigosas.

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exceto quando o porto for implantado para desenvolver determinada região. Nesse caso, são convidadas empresas privadas e a licitação é dispensável.

A instalação portuária pode ser de uso público ou de uso privado. Na instalação de uso privado é movimentada a carga própria, vedada a movimentação da carga de terceiros.

O operador portuário responde perante a administração do porto pelas perdas e danos que ocorrerem às mercadorias durante as operações portuárias que realizar ou em decorrência destas.

No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.

O porto concentrador (hub port) atende ao sistema de navegação de longo curso ao mesmo tempo que recebe e distribui cargas para portos de menor movimentação. O porto é identificado como concentrador em razão da sua localização geográfica privilegiada, profundidade de suas águas, baixas tarifas, facilidades de movimentação de carga e intercâmbio com outros portos.