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Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
Documentos que se refiram exclusivamente a uma instituição não devem ser confundidos com o fundo arquivístico dessa instituição.
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Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
O princípio da unicidade deve estar incluído na raiz da organização e do funcionamento dos arquivos.
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Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
Ao se situar demasiadamente alto o nível de competência funcional ao qual corresponde o fundo de arquivo, corre-se o risco de retirar da noção de fundo seu verdadeiro significado.
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Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
Na definição de um fundo de arquivo, a noção de proveniência pode ser associada à noção de recolhimento ou à de produção.
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Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
Documentos de arquivo de proveniências diversas podem compor um mesmo fundo, desde que se refiram ao mesmo objeto.
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Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
Apesar de ser elemento de um processo funcional, o documento de arquivo é concebido, de início, como um elemento isolado desse processo.
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Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784/1999 e nas normas constitucionais.
Caso ao final da instrução de um processo administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para ter direito a recorrer ao Poder Judiciário.
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Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784/1999 e nas normas constitucionais.
A atuação do administrador público que, sem prévio processo administrativo, visando resguardar o patrimônio público, passa a realizar desconto retroativo em folha de pagamento de servidor público, relativo a uma contribuição previdenciária por este devida mas não descontada na época oportuna, não constitui violação do devido processo legal e da ampla defesa, já que o desconto pode ser realizado em decorrência de determinação legal.
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Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de previsão constitucional expressa da obrigação do administrador de motivar os seus atos não impede que se exija dele essa motivação com fundamento na adoção da democracia pelo Estado brasileiro, bem como no princípio da publicidade e na garantia do contraditório.
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Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
O fim de todo ato administrativo deve ser o interesse público, o qual coincide com o interesse público secundário do governo.
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