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Foram encontradas 77 questões.

499636 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ANS
Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

 

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499635 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ANS
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das

 

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499634 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ANS
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

 

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499633 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ANS
Considere:
I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.
II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.
III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em

 

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499632 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ANS
Ocorre a dação em pagamento quando
 

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499631 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ANS
No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe
 

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499630 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ANS
É certo que a decadência
 

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499629 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ANS
Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

 

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499628 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ANS
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
 

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499626 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: ANS
A respeito dos vícios do serviço, considere:
I.O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.
III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

Está correto o que consta APENAS em

 

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