Determinados projetos previstos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis necessitam de uma licença ou autorização ambiental antes de sua implementação no campo. Relacione os dados da tabela, indicando para qual(is) tipo(s) de projeto(s) há essa exigência.

Estão corretas as associações

Segundo o inciso V da Resolução CNPE no 8/2003, a ANP deve selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de áreas por restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais. Nesse sentido, as atribuições da Superintendência de Definição de Blocos consistem em

Considerando o procedimento empregado pela SDB (Superintendência de Definição de Blocos) na seleção e definição da atratividade dos blocos exploratórios nas rodadas de licitações, considere as afirmativas a seguir.

I - Os estudos realizados pela SDB para selecionar as áreas para as rodadas de licitações consideram (i) volumes a incorporar para atingir e manter a autosuficiência em petróleo e gás natural, (ii) volumes de recursos potencialmente recuperáveis dos blocos em estudos e (iii) estudos ambientais;

II - A seleção final das áreas para as rodadas de licitação é feita de acordo com as diretrizes do CNPE, nos termos da Resolução CNPE n° 8/2003.

III - Estudos ambientais não são considerados no processo de seleção e avaliação das áreas para as rodadas de licitações.

IV - Na avaliação das áreas das bacias de elevado potencial são realizados estudos minuciosos que se caracterizam pelo mapeamento dos principais horizontes estratigráficos e feições estruturais;

V - Nas áreas de elevado potencial, a análise utiliza dados de áreas análogas que fornecem subsídios para as estimativas de volume, como por exemplo, net pay, porosidade, saturação de água, entre outros.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):

Considerando o modelo de definição de blocos adotado pela ANP, analise as afirmativas a seguir.

I - Os blocos exploratórios possuem dimensões diferenciadas conforme a classificação da bacia sedimentar (madura, nova fronteira, elevado potencial) e conforme sua localização em terra ou mar;

II - O tamanho das áreas de produção, em terra e no mar, varia de acordo com as dimensões da jazida ou campo;

III - Conforme estabelecido na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) os blocos exploratórios são limitados aos horizontes estratigráficos, o que permite à ANP licitar uma mesma área em diferentes licitações;

IV - Os blocos exploratórios localizados nas bacias marítimas possuem as mesmas dimensões, independentemente da lâmina d’água (águas rasas ou águas profundas).

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):

Considerando o procedimento empregado pela SDB (Superintendência de Definição de Blocos) na definição da atratividade dos blocos exploratórios nas rodadas de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

São Cláusulas do Contrato de Concessão, EXCETO

Correspondem aos critérios de julgamento das Rodadas de Licitações:

É verdadeiro, em relação aos consórcios de empresas constituídos para participar das rodadas de licitações, EXCETO.

Com relação ao processo de habilitação das empresas interessadas em participar das licitações da ANP, considere as afirmações a seguir.

I - O processo de qualificação das empresas interessadas em participar das rodadas de licitações inclui: qualificação jurídica e fiscal, qualificação técnica e qualificação financeira.

II - No processo de qualificação técnica, as empresas podem ser qualificadas como operadoras ou não operadoras.

III - No processo de qualificação técnica, as empresas operadoras podem ser qualificadas como A, B ou C, conforme sua experiência operacional prévia.

IV - Na qualificação financeira, é exigido um patrimônio líquido mínimo para que uma empresa possa ser qualificada tecnicamente na categoria A, B, C ou não operadora.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Concluídas as licitações, são celebrados os Contratos de Concessão entre a ANP, em nome da União, e empresas vencedoras. A respeito dos contratos de concessão, considere as afirmativas a seguir.

I - As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação.

II - Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção.

III - O contrato de concessão exige que as concessionárias cumpram o Programa Exploratório Mínimo (PEM), proposto na oferta vendedora, com período variável entre três e oito anos, sendo que nessa fase, as empresas devem adquirir dados, realizar novos estudos geológicos e geofísicos, perfurar poços exploratórios e avaliar se as eventuais descobertas são comercialmente viáveis.

IV - A ANP acompanha a execução dos Contratos de Concessão, que estabelecem: os pagamentos pela ocupação (ou retenção) das áreas; o pagamento dos royalties; o pagamento das participações especiais sobre campos de grande volume de produção ou de alta rentabilidade; as condições de devolução das áreas; a vigência, a duração do contrato e os prazos e programas de trabalho para as atividades de exploração e produção; o compromisso com a aquisição de bens e serviços de fornecedores nacionais; o compromisso com a realização do Programa Exploratório Mínimo proposto na oferta vencedora e as responsabilidades das concessionárias, inclusive quanto a danos ao meio ambiente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)