Segundo o inciso V da Resolução CNPE no 8/2003, a ANP deve selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões de áreas por restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais. Nesse sentido, as atribuições da Superintendência de Definição de Blocos consistem em