Julgue os itens a seguir, referentes à receita e à despesa públicas.

No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA).

Julgue os itens a seguir, referentes à receita e à despesa públicas.

O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentemente do seu vínculo funcional, desde que o gestor autorize a liberação do valor necessário para despesas urgentes.

Em relação ao endividamento público, julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A União pode conceder garantias e realizar operações de crédito para estados e municípios, bastando para tanto que o ente subnacional comprove capacidade de pagamento e apresente projetos de impacto econômico positivo.

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Na estrutura programática do orçamento, os programas orçamentários podem ser alterados ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de autorização legislativa.

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.

A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do governo, o que possibilita maior transparência e controle social sobre os gastos públicos.

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização legislativa e indicação da fonte de recurso para a cobertura da nova despesa.

A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social.

O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social.

O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrapassar o exercício financeiro em que foram aprovadas, ao se fazer uso do duodécimo.

O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.