A Lei n. 9.427, de 26/12/1996, defi ne atribuições da ANEEL, que incluem a de

Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção incorreta.

A respeito das principais funções dos agentes institucionais do setor elétrico, existentes e novos, integrantes do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a partir de 2004, assinale a opção correta.

Com relação à instituição denominada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. ser sócio de empresa que explore atividade considerada ilegal ou imoral.

II. sugerir ao usuário do serviço público que dê uma colaboração em dinheiro para as reuniões de confraternização da repartição.

III. deixar de dar regular andamento a um processo administrativo porque o interessado é seu desafeto.

IV. determinar a servidor subordinado que realize serviços do seu interesse particular (interesse do mandante).

V. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Estão corretas:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ''a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo''. Esse enunciado expressa:

I. um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.

II. uma regra de conduta consubstanciada num dever.

III. a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

IV. que a finalidade do ato administrativo influencia a sua análise sob o aspecto da moralidade.

V. que todo ato legal é também moral.

Estão corretas:

Ética no setor público pode ser qualificada como:

I. o padrão de comportamento que cada servidor estabelece como adequado à sua conduta.

II. o conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a conduta dos servidores públicos.

III. cumprimento dos deveres e finalidades para os quais o serviço público foi criado.

IV. cuidar para que os usuários do serviço público sejam tratados com respeito, cortesia, honestidade e humanidade.

V. não utilizar o cargo público para atendimento de interesses e sentimentos pessoais.

Estão corretas:

Observe abaixo uma relação de contas e saldos da empresa Ovos & Uvas Comércio S/A, elaborada no encerramento do exercício, em 31 de dezembro de 2005:

Observações:

1. o ICMS sobre as compras foi calculado em R$1.200,00;

2. o estoque final de mercadorias foi avaliado em R$4.000,00;

3. não há outras implicações de ordem tributária. Após os registros de ajustes do ICMS e do Estoque de Mercadorias e a elaboração das demonstrações financeiras cabíveis, vamos encontrar: