O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve-se dar em até 72 horas, contadas a partir de sua solicitação, em, no mínimo, 98% dos casos.

Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.

O estabelecimento de limites a serem observados pelos órgãos e entidades da administração na elaboração de suas propostas orçamentárias setoriais é necessário para o atendimento das despesas obrigatórias e demais despesas destinadas à manutenção de seus níveis atuais de funcionamento, além da conveniência de dar continuidade aos projetos já iniciados.

Se o custo de uma dívida contraída pela empresa para financiar aumento de seus ativos operacionais for superior ao retorno obtido pela utilização desses ativos, a empresa deverá buscar esses recursos por meio de capitais de risco.

As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.

Os rendimentos de empresas individuais relacionados a imóveis rurais devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa quando forem decorrentes da exploração econômica desses imóveis.

Sistemas de comunicações móveis podem ser afetados pelo efeito Doppler.

Uma onda eletromagnética que se propaga é definida por um campo elétrico e por um campo magnético, que variam no tempo e no espaço.

Transmissores em sistemas de comunicações utilizam amplificadores para que o nível de potência do sinal, necessário para a transmissão, eficiente seja alcançado.