Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, efetuados os ajustes legais.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.