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Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).
A separação de poderes é um dos seus princípios constitucionais fundamentais.Constituição Federal de 1988 (CF).
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).
Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.Constituição Federal de 1988 (CF).
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
A respeito das normas constitucionais relacionadas à administração
pública, julgue os itens subsequentes.
O gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.pública, julgue os itens subsequentes.
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Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal.Provas
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Considerando os fundamentos da gestão de pessoas no setor
público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a
Lei n.º 8.112/1990.
A redistribuição de um servidor público do poder executivo para o poder judiciário ocorrerá sempre que houver interesse da administração pública.público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a
Lei n.º 8.112/1990.
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Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.
As agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de fiscalização e de repressão previstas em lei.Provas
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A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.Provas
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Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.
As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.Provas
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Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens
seguintes.
Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido submetido será extinta, não acarretando, portanto, nenhum ônus aos seus sucessores.seguintes.
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Considerando os fundamentos da gestão de pessoas no setor
público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a
Lei n.º 8.112/1990.
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis é denominada reversão.público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a
Lei n.º 8.112/1990.
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