A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Na concessão de serviço público, o poder concedente transfere ao concessionário apenas a execução do serviço, continuando titular do mesmo, razão pela qual pode rescindir o contrato unilateralmente por motivo de interesse público.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

A concessão de serviço público deve ser necessariamente instrumentalizada por contrato.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Contrato administrativo de concessão é aquele em que a administração pública confere ao particular a execução não remunerada de um serviço ou obra pública.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

A ordem econômica constitucional brasileira se funda na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

São princípios da administração pública expressamente previstos na CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Ao garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) exclui de seu âmbito de proteção o estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.

Entre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, a doutrina relaciona o da máxima efetividade ou eficiência, o qual preceitua que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.