No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Com relação ao contrato de transporte de passageiros, é correto afirmar que o bilhete de passagem é prova de contrato; que o contrato tem início com o embarque, quando o passageiro ultrapassa o limite da área destinada ao público em geral e entra na aeronave; e que o término do contrato ocorre com o desembarque, quando o passageiro sai da aeronave e transpõe o ponto de inserção da área interna do aeroporto e da área aberta ao público em geral.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Ocorre overbooking quando a empresa aérea vende bilhetes com reservas marcadas aquém da capacidade de assentos disponíveis na aeronave.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Entende-se por providência administrativa o resultado da não aceitação da defesa do autuado pelo órgão que lavrou o auto de infração. Tais providências podem ser: multa; suspensão ou cassação de certificados, licenças, concessões ou autorizações; detenção, interdição ou apreensão de aeronave, ou do material transportado; e intervenção nas empresas concessionárias ou autorizadas.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

São três as fases da fiscalização: planejamento, inspeção e controle.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Podem permanecer na cabine das aeronaves os INSPACs que atuam na área específica de serviços aéreos, quando no exercício da atividade de fiscalização.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Motivo é a razão pela qual o ato administrativo foi praticado e motivação é a justificação escrita que ensejou a prática do ato.

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

Cada superintendência, em coordenação com as unidades regionais, elabora as suas metas de vigilância continuada e estabelece o programa de trabalho anual (PTA). Com relação aos tipos de fiscalização, existem, entre outras, as seguintes fiscalizações por demanda: inspeções de rampa e serviços aéreos especializados (SAE).

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

São normalmente verificados pelos inspetores nas vistorias técnicas iniciais (VTI), vistorias técnicas especiais (VTE), inspeções de rampa e voos de cheque: extintores de incêndio portáteis para uso nos compartimentos de pilotos, passageiros e carga e conjunto de primeiros socorros para tratamento de ferimentos de acordo com a legislação em vigor.

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

No que diz respeito aos equipamentos de voo e informações operacionais, a lista de verificações, mesmo estando em conformidade com o manual de voo aprovado para aquele modelo e matrícula de aeronave, não será aceita pelos inspetores de operações se não estiver aprovada.

Com relação aos requisitos RBHA 91 e implicações na aviação geral, planejamento, procedimentos e condução das inspeções, julgue o item.

Depois de preenchido o plano de voo IFR e ter recebido autorização apropriada do ATC, pode-se operar a aeronave em espaço aéreo controlado em voo IFR, desde que haja habilitação e registro da aeronave, bem como CCF e IFR registrado na CHT dentro da validade para o piloto.