Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

A Assembleia da OACI, ao eleger o Conselho, o faz elegendo primeiramente os Estados de maior importância em matéria de transporte aéreo. O Brasil, desde a criação da OACI, é eleito para o grupo I.

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

Segundo a Convenção de Chicago, o Conselho da OACI, órgão responsável perante a Assembleia, elegerá seu presidente por um período de três anos, o qual poderá ser reeleito, mas não terá direito a voto nas reuniões do Conselho.

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

Em virtude da forma como está escrita, a seguinte frase é exemplo de recomendação: “4.16.2 Todos os aviões que voem de acordo com as regras de voo por instrumentos observarão os procedimentos de voo por instrumentos aprovados pelo Estado no qual está situado o aeródromo.”

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

O que diferencia uma norma de uma recomendação é que a aplicação uniforme da norma é considerada necessária para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional; para a recomendação, a aplicação uniforme é considerada conveniente ou desejável para a segurança ou regularidade da navegação aérea internacional.

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

Cada Estado contratante se reserva o direito de não reconhecer, em se tratando de voos sobre o seu próprio território, certificados de competências e licenças outorgadas a seus nacionais por outro Estado contratante.

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

Por se tratar de colegiado soberano, uma vez aprovados e adotados os anexos ou as emendas à Convenção de Chicago pelo Conselho da OACI, não há como as referidas decisões serem, de alguma forma, desaprovadas.

Com relação à Convenção de Chicago, julgue o item a seguir.

Uma vez que a reciprocidade é obrigatória, o Estado contratante e que ratificou a Convenção de Chicago está obrigado a conceder a aeronaves de bandeiras de outros Estados o privilégio de transportar passageiros, mala postal e carga, entre pontos de seu próprio território.

Julgue o item que se segue acerca do histórico da aviação e das convenções que se sucederam no decorrer do tempo.

Os distintivos de nacionalidade brasileira, atualmente, são em número de três: PT, PP e PR.

Julgue o item que se segue acerca do histórico da aviação e das convenções que se sucederam no decorrer do tempo.

Conforme a Convenção de Chicago, uma aeronave empregada na navegação aérea internacional deve estar registrada legalmente em um único Estado, podendo mudar seu registro de um Estado para outro, devendo exibir distintivo apropriado de sua nacionalidade e registro.

Julgue o item que se segue acerca do histórico da aviação e das convenções que se sucederam no decorrer do tempo.

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) foi criada na Convenção de Paris, consagrando-se como uma base normatizadora para a aviação civil internacional.