O ato administrativo pode ser extinto quando o ato posterior, baseado em competência diversa, possuir efeitos contrários ao ato anterior. Desse modo, o ato administrativo será extinto por:

No que tange aos servidores públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A forma de admissão do empregado público é pelo regime celetista.

II – O servidor público passa pela contratação via concurso público para provimento de cargo público.

III – O empregado público temporário é aquele contratado temporariamente, para atender necessidade excepcional e temporária, por prazo indeterminado.

No que tange à remoção do servidor público é correto afirmar, EXCETO:

É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público:

Assinale a alternativa que não condiz com requisitos básicos para a investidura em cargo público.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual serão objetivo de avaliação:

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é de competência:

Assinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios.

“____________ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

Em relação aos tributos, análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O tributo tem caráter pecuniário.

( ) Não é dependente de fato gerador.

( ) Tem natureza sancionatória.

( ) Decorre de compulsoriedade, ou seja, é obrigatório.