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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
O Presidente da Assembleia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Luís Eduardo, presidente da ALE-RR, tem como atribuição quanto à mesa, conforme estabelecido pelo Regimento Interno,
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A Mesa convocará suplente de Deputados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos casos de licença para
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Na forma do Regimento Interno da ALE-RR, compete à mesa Diretora, EXCETO
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
As Sessões da Assembleia Legislativa são: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e itinerantes.
As sessões Solenes e Especiais são realizadas
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Haverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando ele
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Aparte é a breve interrupção do orador relativamente à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois) minutos. Os apartes, as questões de ordem e os incidentes suscitados ou consentidos pelo orador serão computados no prazo que ele dispuser para seu pronunciamento.
NÃO será admitido aparte na seguinte situação:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Durante o recesso da ALE-RR, haverá uma Comissão, que será composta pelo Presidente da Assembleia e por um membro de cada partido com assento na Casa, nomeada como Comissão
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A modificativa que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto é denominada
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