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Foram encontradas 60 questões.

411944 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: ALERN
Analise o seguinte trecho da ementa de acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 91.285, Relator Ministro Ayres Britto): “A garantia da ordem econômica autoriza a custódia cautelar, se as atividades ilícitas do grupo criminoso a que, supostamente, pertence o paciente repercutem negativamente no comércio lícito e, portanto, alcançam um indeterminado contingente de trabalhadores e comerciantes honestos...”. No caso concreto, que culminou com o indeferimento do habeas corpus pretendido, vê-se que a Turma julgadora, para balizar seu julgamento e manter a custódia cautelar do paciente, reconhece a vulneração do princípio constitucional da
 

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411943 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ALERN

Examine os enunciados seguintes, no tocante à capacidade do empresário:

I. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

II. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar, em nenhuma hipótese, contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, a partir do momento em que declarada judicialmente essa incapacidade.

III. Na disciplina do atual Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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411942 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: ALERN
A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de
 

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411931 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN
Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito
 

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411930 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN

Examine a classificação dos contratos abaixo.

I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes.

II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração.

III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes.

IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada.

V. Contratos reais são os que dizem respeito aos direitos reais, como penhor ou hipoteca, e cuja eficácia depende de seu registro no cartório próprio.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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411929 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN
No tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,
 

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411928 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN
O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é
 

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411927 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN
Em relação à indenização,
 

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411926 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN
No tocante à extinção das obrigações,
 

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411925 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: ALERN
Em relação à mora, é correto afirmar que
 

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