Latossolos são solos caracterizados pelo avançado estágio de intemperização, resultante da intensa transformação dos minerais primários do material de origem. No Brasil, o predomínio do clima tropical úmido e quente favorece o intemperismo químico dos minerais que compõem as rochas (especialmente as reações de hidrólise), contribuindo para a atuação de processos pedogenéticos que resultam na formação dos Latossolos.
Por esse motivo, os Latossolos são a classe de solo com maior expressão no Brasil, ocupando aproximadamente 32% do território nacional. Eles são observados com maior frequência nos planaltos das regiões Centro-Oeste e Sul, e em várias regiões do estado de São Paulo, sendo intensamente utilizados para fins agrícolas, especialmente para a produção de grãos.
Quanto às principais características dos Latossolos, é correto afirmar que

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Mathias, por convicção política e filosófica, entende que determinada conduta tipificada pela lei brasileira como crime de menor potencial ofensivo deveria ser descriminalizada. Mathias sabe que há intenso debate sobre a inconstitucionalidade da referida lei, mas ainda não há posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal a respeito. Assim, Mathias resolve incidir nesta conduta, vindo a ser processado perante o Juizado Especial Criminal competente, sendo, ao fim, proferida sentença condenatória. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

Certo estado da federação fez editar a Lei XYZ, que dispõe sobre o zoneamento ecológico (ZEE) e define critérios de silvicultura econômica em seu território, enquanto mecanismo destinado à manutenção, ao aproveitamento e ao uso econômico das florestas. Tal norma estabeleceu prazo para a implantação do zoneamento ecológico (ZEE) regional, além de delimitar aspectos atinentes à divisão do território e a realocação de empreendimentos, sem condicionar tais medidas à elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para atividades que deveriam se submeter a estes instrumentos, nos termos da legislação federal. A constitucionalidade da mencionada norma foi questionada pelas vias pertinentes. Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Os integrantes de certa Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão estão analisando a viabilidade de ajuizamento de ações voltadas para as seguintes situações distintas:
I. a tutela do direito dos servidores do Poder Legislativo estadual, em decorrência de ato considerado ilegal que impactou nas respectivas remunerações, ensejando grande insatisfação dos mencionados agentes públicos; II. a defesa de prerrogativas institucionais da Assembleia, relacionadas ao devido processo legislativo.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral da República ajuizou representação interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o Estado Alfa não aplicou o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais em ações e serviços públicos de saúde. Considerando os termos dessa narrativa e a sistemática jurídica afeta à respectiva temática, é correto afirmar que se trata de processo

Maria foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político Alfa. Pouco tempo após a posse, Maria foi sondada em relação ao seu interesse em vir a se filiar ao Partido Político Beta, já que Alfa não atingira os limites exigidos pela cláusula constitucional de desempenho. Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que Maria

Irresignado com a decisão que indeferiu o seu requerimento administrativo, um servidor público estadual impetrou mandado de segurança perante o órgão fracionário competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. A ordem foi deferida, sendo afastada, pelo órgão fracionário, não pelo pleno do Tribunal de Justiça, a incidência, no caso concreto, da lei estadual que embasara a decisão administrativa e que disciplinava a temática. A procuradoria do ente público, ao analisar esse proceder, concluiu corretamente que ele era

O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei instituindo um programa social de amparo à saúde de pessoas carentes no âmbito do Estado Alfa. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, ao ser encaminhado para sanção, o Governador do Estado foi aconselhado por seus Secretários a vetá-lo. Apesar disso, em razão da forte mobilização popular, o Chefe do Poder Executivo sancionou o projeto, que deu origem à Lei estadual nº X. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido diploma normativo

Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos infratores. Acerca do controle na Administração Pública assinale a alternativa que correlaciona corretamente os tipos de controle e seus exemplos, em consonância com o expresso na Constituição Federal.
1-Controle Interno 2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. ( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.